DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P042233/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal do Esporte e 
Lazer – SECEL do servidor FERNANDO LUCIANO BARROS 
XAVIER, matrícula n° 21725-01, Professor, lotado na Secretaria 
Municipal da Educação – SME, com ônus para a origem, a 
partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de junho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1429/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P026587/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Central de Licitação da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR do servidor ANTONIO RAIMUNDO     
PONTES, matrícula n° 71164-01, Agente de Combate as En-
demias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com 
ônus para a origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de junho 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1430/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P035867/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal do Esporte e 
Lazer – SECEL do servidor GERALDO BARROS DOS      
SANTOS JUNIOR, matrícula 16302-01, Técnico de Manuten-
ção, lotado na Secretaria Regional II – SER II, com ônus para a 
origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de junho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA 
MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL - REGULAMENTADO PELO 
EDITAL Nº 014/2013 - SESEC/SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0004/2021 – SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas          
atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da 
Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Munici-
pal nº 0038 de 10 de julho de 2007, e o Processo Interno 
P154408/2021. CONSIDERANDO a ordem judicial emitida no 
processo nº 0165009-13.2016.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazen-
da Pública da Comarca de Fortaleza. CONVOCA a candidata 
ao cargo de Guarda Municipal JESSICA DOS SANTOS   
SOMBRA, classificação 324 (trezentos e vinte e quatro), sub 
judice, do Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 
014/2013-SESEC/SEPOG, publicado no DOM de 19/09/2013, e 
alterações seguintes constantes no Edital no 15/2013, publica-
do no DOM de 24/09/2013, Edital no 22/2013, publicado no 
DOM de 27/11/2013 e Edital nº 19/2014, publicado no DOM de 
30/07/2014, destinado ao provimento dos cargos efetivos, de 
Guarda Municipal, Agente de Segurança Institucional, Agente 
de Defesa Civil, conforme resultado final disposto no Edital nº 
02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 
18/02/2016, para comparecer aos eventos, nas datas e horá-
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOS PRO-
CEDIMENTOS DA CONVOCAÇÃO: 1.1. Comparecer à Junta 
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada 
à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - CE, para a 
obtenção de Laudo Médico, portando os seguintes exames a 
serem realizados às expensas do candidato: a) Dosagem de 
Glicose; b) Ureia; c) Creatinina; d) Ácido Úrico; e) Grupo San-
guíneo e Fator RH; f) Sumário de Urina; g) Raio – X de Tórax 
em PA com laudo; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de 
Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra. 1.1.1. Crono-
grama para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
24/06/2021 
GUARDA 
MUNICIPAL 
324 (sub judice) 
09:00h as 
11:00h 
 
1.1.2. Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) 
As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada; b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas; 1.2. Comparecer a sede da Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza (Célula de Gestão de Pessoas), situado à 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2230 – Messejana, Fortaleza-
CE, CEP 60873-082, de acordo com as disposições previstas 
no item 1.2.1, para entrega dos documentos admissionais, a 
fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo 
efetivo, apresentando os originais e fotocópias legíveis dos 
documentos, abaixo discriminados: a) Cópia autenticada da 
Cédula de Identidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do 
Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou Certidão 
expedida pela Justiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Cartei-
ra Reservista (se do sexo masculino); d) Cópia autenticada do 
Certificado de Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia autentica-
da do comprovante de endereço atualizado, no nome do candi-
dato ou Declaração de endereço assinada conforme no anexo 
III; f) Uma foto 3X4 recente; g) Cópia do contrato de abertura 
de conta individual no Banco Bradesco ou cópia legível do 
cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da 
frente); h) Declaração de Não Vinculo obtida no sitio da      
SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); i) Declaração de 
Não Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, con-
forme modelo constante do Anexo I; j) Certidões NADA CONS-
TA originais dos setores de distribuição dos foros criminais da 
Justiça Estadual e da Justiça Federal, desde que expedidas até 
6 (seis) meses anteriores à data da posse; k) Folha de antece-
dentes da Polícia Federal e Polícia Estadual, desde que expe-
didas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse; l) Certidão 
original constando que o candidato não foi demitido por força 
de processo administrativo disciplinar, caso tenha anteriormen-
te exercido cargo ou emprego público em quaisquer das esfe-
ras; m) Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro 
cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração 
Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme o modelo, 
Anexo II, salvo se já tiver ocupado outro cargo anteriormente; 
n) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência 
Social – CTPS, constando o número de PIS/PASEP. o) Envelo-
pe em tamanho Ofício. 1.2.1. Cronograma para a entrega da 
documentação: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
25/06/2021 
GUARDA 
MUNICIPAL 
324 (sub judice) 
9:00h as 
16:30h