DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
AIS DE FREEZER CIENTÍFICO PARA ARMAZENAMENTO DE 
IMUNOBIOLÓGICOS NA REDE DE FRIO MUNICIPAL, DES-
TINADO AO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, PARA APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA O CORO-
NAVÍRUS, SEGUINDO O PLANO MUNICIPAL DE VACINA-
ÇÃO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
121/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P346085/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
121/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 18 de junho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0395/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos 
contratos da CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta 
secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para 
gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO MATRÍCULA 
17/2021 
DISTRIBUIDORA 
FACANHA  
COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA 
AQUISIÇÃO 
DE CAFÉ 
CARLOS 
ANDRÉ 
FERREIRA LOPES 
GESTOR 
86486 
EDNALDO GADELHA 
BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jose Roberto de     
Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF, 10 de junho de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 73/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 006/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADO NO BAIRRO 
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato               
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona 
Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE,            
CEP: 
63260-000, 
Telefone: 
(88) 
988336503, 
e-mail:                             
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de      
Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P146117/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do contrato, com término previsto para o dia 19 de 
agosto de 2021, conforme Justificativa Técnica. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de junho de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 102/2019 - RDC Nº 016/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZA-
DA(S) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01 – 
CEI RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na 
Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, 
CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, 
inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste 
ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no 
RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no 
Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P350496/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor 
do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O 
valor 
atualizado 
do 
saldo 
contratual 
passará 
para                   
R$ 2.428.309,43 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, 
trezentos e nove reais e quarenta e três centavos). CLÁUSULA 
– TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021. ASSINAM O 
CONTRATO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – REPRESENTANTE DA 
CONTRATANTE. Alexandre Mendes de Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo 
Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 16 de junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 026/2020 – FME-I/SEINF - RDC Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA