DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
tema Único de Saúde e garantir o efetivo desempenho das
competências do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza; 2.
Garantir a manutenção dos princípios democráticos que fun-
damentam o Sistema Único de Saúde; 3. Atuar na formatação e
controle da execução da política de saúde, incluídos seus as-
pectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-
administrativa; 4. Analisar, propor e aprovar critérios para a
programação e para execução financeira e orçamentária do
Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando e acompanhando a
movimentação e destinação dos recursos financeiros; 5. Acom-
panhar, fiscalizar e controlar a atuação do setor privado na área
de saúde, credenciado pelo SUS na modalidade de contrato ou
convênio; 6. A formulação, o controle e o monitoramento de
políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem
no sentido de uma democracia participativa; RESOLVE: 1.
Deliberar pela aprovação do Termo de Referência para realiza-
ção do 12º Termo Aditivo do Contrato de Gestão 02/2017 –
SMS/ISGH firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e o Instituto
de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, para gerir os macropro-
cessos de apoio e de logística, das Redes de Atenção à Saúde
Municipal – Unidades de Atenção Primária e Especializada, por
13 (treze) votos a favor, 02 (duas) abstenções e nenhum voto
contra. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção no Diário Oficial do Município de Fortaleza. Ana Karine
Castelo Branco de Paula Gomes - SECRETÁRIA GERAL DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Ana
Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo - VICE-PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
João Batista Gomes Leal - PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Homologo a Reso-
lução Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nº 04 de 12
de abril de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S.A.
PORTARIA Nº 08 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado
em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 19 de abril de
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº
003/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa JOSE
ALBUQUERQUE NETO ME. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA –
Titular (matrícula 0002); • ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS
ALVES – Substituto (matrícula 0384). Registre-se, publique-se
e cumpra-se.
David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR
*** *** ***
PORTARIA Nº 09 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado
em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 19 de abril de
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº
004/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa SEGURO
ELETRÔNICA LTDA. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA – Titular
(matrícula 0002); • ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS ALVES
– Substituto (matrícula 0384). Registre-se, publique-se e
cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante -
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 10 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado
em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 19 de abril de
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº
005/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa SEGURO
ELETRÔNICA LTDA. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA – Titular
(matrícula 0002); • ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS ALVES
– Substituto (matrícula 0384). Registre-se, publique-se e
cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante -
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 11 DE 29 DE ABRIL DE 2021 - O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado
em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 29 de abril de
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº
008/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa GRANDIE-
SEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA-ME. • HORÁCIO MUNIZ
DA GRAÇA – Titular (matrícula 0002); • JOSÉ MILTON
OLIVEIRA DO NASCIMENTO – Suplente (Matrícula nº 0026).
Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
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PORTARIA Nº 12 DE 29 DE ABRIL DE 2021 - O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado
em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 29 de abril de
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº
009/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa B&B
COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA
– Titular (matrícula 0002); • JOSÉ MILTON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO – Suplente (Matrícula nº 0026). Registre-se,
publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Período:
1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
1 – APRESENTAÇÃO: A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR, pessoa jurídica de
direito privado, caracterizada como sociedade de economia mista fechada, com patrimônio próprio, vem através do presente relatório,
cumprindo os dispositivos legais e estatutários, apresentar aos acionistas e demais interessados, as contas de gestão e as demons-
trações contábeis relativas ao exercício 2020, bem como as sínteses das atividades realizadas no citado ano, que foram cumpridas
com desenvoltura e ética profissional. A ETUFOR é vinculada à Prefeitura Municipal de Fortaleza, sendo essa a sua principal acionis-
ta, tendo sido criada com a missão de gerenciar o transporte público de Fortaleza, visando assim, obter um serviço eficiente e eficaz. 2
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: A ETUFOR tem a seguinte estrutura organizacional: Diretoria da Presidência - DIPRE, Vice-
presidência, Diretoria Jurídica – DIJUR, Diretoria Técnica – DITEC, Diretoria Administrativa Financeira e Comercial – DIAFIC, Diretoria
de Infraestrutura – DINFRA, Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social – DIASIS, Diretoria de Trânsito – DITRAN;
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