DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPs – Integração com as “Forças Amigas”: SAMU, Polícia Militar, Bombei-
ros, AMC, com envio de viaturas; informação de possíveis manifestações, bloqueios de vias, acidentes e monitoramento dos terminais,
responsável pelo monitoramento da frota de ônibus e vans (via GPS); gerenciamento do sistema de circuito fechado de TV (CFTV)
nos terminais e estações; acompanhamento do funcionamento dos painéis de previsão com horários de partidas das linhas nos termi-
nais e nas estações do corredor expresso; suporte à Rádio Terra do Sol nos terminais de integração e estações; fiscalização da em-
presa SOCICAM no âmbito de Tecnologia da Informação – T.I e no COI; análise e emissão de diversos relatórios com informações que
são utilizadas pela equipe de Operações, Planejamento e de Fiscalização da ETUFOR, objetivando corrigir falhas no sistema de
transporte que podem surgir ao longo da operação, como: ocorrências com passageiros, falha mecânica e até assaltos. Dentre os
tipos de relatórios fornecidos, estão: a) tempo de viagem - estatísticas entre dois pontos; b) velocidade média comercial da linha; c)
velocidade média por trecho (faixas exclusivas); d) relatório de eventos (acionamento do botão pânico, excesso de velocidade); e)
relatório de passagem no ponto – RPP; f) viagens executadas; g) cumprimento de partidas. A Divisão de Fiscalização e Vistoria –
DIFIS foi criada com a finalidade de fiscalizar o serviço de transporte remunerado de passageiros em todas as suas modalidades no
município de Fortaleza, objetivando assegurar o cumprimento de todas as determinações legais que o norteiam, e com isso, oferecer
aos seus usuários a garantia de usufruir de um serviço feito com qualidade e segurança, resguardando também os direitos dos per-
missionários e autorizativos, coibindo a prática da realização desse serviço por pessoas não autorizadas a fazê-lo dentro de Fortaleza.
A Divisão de Operações – DIOPE é o setor responsável pela operação, fiscalização e controle do sistema regular e complementar de
transporte, bem como pelo acompanhamento da empresa prestadora de serviço nos Terminais de Integração. A Diretoria de Trânsito –
DITRAN tem como função atingir maior eficiência na execução de projetos voltados para a prioridade do transporte público no municí-
pio de Fortaleza e na fluidez da circulação urbana. Realiza a integração entre a ETUFOR, a Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos – SCSP, Autarquia Municipal de Trânsito Serviço Público e de Cidadania de Fortaleza – AMC e demais órgãos,
sempre que pertinentes à execução dos projetos de atuação. A Diretoria de Trânsito, de acordo com o Estatuto Social, no seu art. 25,
faz parte da direção executiva dos serviços e negócios da ETUFOR, bem como a prática dos atos necessários ao seu funcionamento.
O Estatuto determina o que é de competência exclusiva da Diretoria de Trânsito: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de
veículos, pedestres e de animais; promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; executar a fiscalização de
trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Có-
digo de Trânsito Brasileiro no exercício regular do Poder de Política de Trânsito; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência com vistas à unifica-
ção do licenciamento; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo CONTRAN; cadastrar e controlar as permissões dos serviços de transporte municipais, bem como o credencia-
mento de pessoal de operação. A Divisão de Cadastro – DICAD, tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade
dos serviços de todas as modalidades do Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza, com a finalidade de agilizar o
andamento dos processos e a eficiência no atendimento e procedimentos adotados pela DITRAN, contribuindo dessa forma para o
pronto atendimento, gerando mais resolutividade e aumentando o índice de satisfação por parte dos nossos colaboradores e usuários.
A DICAD é uma Divisão subordinada à Diretoria de Trânsito – DITRAN, e possui como principal atribuição, a de consolidar todas as
informações cadastrais pertinentes à gestão do STPP/FOR, no que diz respeito aos modais dos serviços de táxi, mototáxi, sistema de
transporte escolar, turismo, sistema de transporte coletivo regular e sistema de transporte complementar do município de Fortaleza,
tais como: prestar suporte e dirimir questões junto à Diretoria de Trânsito – DITRAN; atender, em caráter especial, os permissionários,
autorizatários e aos demais usuários/público com dúvidas, sugestões e reclamações sobre os serviços prestados pela Divisão; partici-
par de grupos de estudos referentes à elaboração de leis, decretos, liminares, portarias, entre outros; participar de processo licitatório,
quando necessário; acompanhar e assinar parecer de todas as modalidades do sistema; analisar e autorizar os serviços solicitados
junto à Divisão relacionados às categorias de: táxi, mototáxi, complementar, transporte escolar, turismo, transporte coletivo regular
(ônibus); acompanhar e assinar carteira padrão, selo de publicidade de todas as modalidades do sistema, assinar ofícios referentes à
transferência de titularidade de permissão, substituição de veículo e guarda de vaga; atualizar as taxas (anualmente) de todas as
categorias; acompanhar o andamento do cadastro de permissionários, autorizatários, condutores auxiliares, monitores e veículos de
todas as modalidades, assinar declarações de isenção de IPI, IPVA, ICMS, e declarações comprobatórias confirmando dados cadas-
trais dos permissionários e operadores. Todos os procedimentos da DITRAN são realizados através de processos administrativos.
Dependendo da solicitação, os mesmos podem ser protocolizados na própria Divisão de Cadastro ou no setor de protocolo geral da
empresa (físico e virtualmente). 4 - ATRIBUIÇÕES E REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADES MEIO: No exercício de 2020 a Divisão Finan-
ceira e Comercial – DIFIN intensificou os procedimentos inerentes às suas atividades, procurando manter um contato efetivo junto aos
diversos órgãos municipais para agilização dos trâmites de liberação de recursos através da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos - SCSP. Destaque-se, no desenvolvimento de suas atribuições, na realização dos pagamentos aos credores durante
esse exercício, prestações de contas dos recursos recebidos dos convênios celebrados com a Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos – SCSP e com a Secretaria Municipal de Educação - SME. Ressalte-se ainda, o cumprimento dos prazos legais na
quitação dos débitos referente a parcelamentos de dívidas junto aos órgãos federais, bem como a regularidade das atividades contá-
beis; elaboração das demonstrações financeiras; relatórios de receitas e despesas utilizado nas reuniões do Conselho Fiscal; apura-
ção, retenção e recolhimento, no prazo, dos impostos e contribuições sociais; controle contábil dos bens patrimoniais; controle dos
saldos das contas para aquisição de bens sem licitação; e envio das prestações de contas mensal e anual ao Tribunal de Contas do
Estado – TCE. A Divisão de Administração de Recursos Humanos – DIARH, foi criada para articular ações que visem cuidar das
pessoas, potencializando seu desenvolvimento, valorização pessoal e profissional, e tem como atribuições: assessorar a DIAFIC para
elaboração e execução de trabalhos técnicos; realização de gestão da força de trabalho desde a admissão ao desligamento, passan-
do por todos os processos, com atenção à legislação trabalhista vigente e suas alterações; assessorar a Diretoria da Presidência
(DIPRE), Diretoria Administrativa Financeira e Comercial (DIAFIC), chefias e empregados no esclarecimento e informações dos
assuntos relacionados à gestão de pessoas; gerir contratos e cartas contratos relacionados com a gestão de pessoas, desde a elabo-
ração dos projetos básicos, execução e quitação dos mesmos; realizar o processamento da folha de pagamento e das obrigações
sociais e trabalhistas; gerenciar e acompanhar o processo de ingresso de estagiários e jovens aprendizes; assessorar a comissão
interna de prevenção de acidentes (CIPA) na prevenção de saúde ocupacional dos trabalhadores; acompanhar de forma individualiza-
da os trabalhadores nos casos de afastamento por motivo de doença; gerenciar e acompanhar os programas relacionados com a
saúde do trabalhador, dentre outras. REALIZAÇÕES EM 2020: - Homologação de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2020, com
vigência até 31/12/2020, com os seguintes destaques: a) reajuste de salários e gratificações de todos os trabalhadores em 4,5%; b)
aumento no valor do vale alimentação de R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos) por dia trabalhado, para R$ 22,60 (vinte e
dois reais e sessenta centavos, perfazendo R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) independente da quantidade de dias traba-
lhados no mês; c) aumento em 13,64% no parâmetro salarial aplicado para mensurar a participação da ETUFOR no valor do Plano de
Assistência Médica Hospitalar e Odontologia de 90% ou 50%. Aos empregados nos cargos de Auxiliar de Controle de Operações II,
Auxiliar Técnico Administrativo I, II ou III, foi concedida participação da ETUFOR em 90% independente do valor do salário; d) O auxí-
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