DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
para Pequenas e Médias Empresas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com obser-
vância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. As referidas legislações e normas 
contábeis estabelecem diversas alterações sobre a elaboração das demonstrações contábeis, visando o alinhamento com as normas 
internacionais de contabilidade. As alterações introduzidas pelas legislações e normas mencionadas que impactaram nas demonstra-
ções contábeis da Empresa encontram-se em seguida relacionadas: a) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXO DE CAIXA – DFC: Foram 
observadas as orientações do CPC 03 no que se refere à apresentação de informações acerca das alterações históricas de caixa e 
equivalentes de caixa de uma Entidade por meio de demonstração que classifique os fluxos de caixa do exercício por atividades       
operacionais, de investimento e de financiamento. A Demonstração dos Fluxos de Caixa foi apresentada como parte integrante das 
demonstrações contábeis, divulgadas ao final de cada período. NOTA 3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: Dentre os principais  
procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos: a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Incluem 
os saldos em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata. São demonstradas ao custo, acrescidas dos 
rendimentos até a data do Balanço, que não supera o valor do mercado; b) Realizável a Longo Prazo – Estão demonstrados os crédi-
tos oriundos de Depósitos Judiciais e FINOR; c) Imobilizado – os itens do imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição, 
deduzidos da depreciação acumulada. Informamos que a área técnica da ETUFOR efetuou para o exercício de 2020 o teste da taxa 
de vida útil dos bens do imobilizado, conforme determina o CPC 10, verificando se houve alteração em relação à taxa de depreciação 
utilizada em 2019, onde a conclusão foi que no exercício de 2020, não ocorreram modificações relevantes e por isso a ETUFOR ado-
tou a mesma taxa de depreciação utilizada no exercício de 2019. A depreciação é reconhecida de modo a alocar o custo dos ativos 
menos os seus valores residuais ao longo de suas vidas úteis estimadas, utilizando-se o método linear. As taxas anuais de deprecia-
ção estão demonstradas na nota 08. d) Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes: são apresentados ao valor de realização; e) 
Passivos Circulantes e Não Circulantes - Reconhecidos no Balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou constituída 
como resultado de um evento passado. f) Receitas e Despesas – o resultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, 
sendo as receitas e despesas incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se 
correlacionarem, independentemente da realização ou da efetivação dos seus pagamentos. NOTA 4 – CAIXA E EQUIVALENTES DE 
CAIXA: As disponibilidades da empresa são absorvidas nas atividades operacionais ou de investimentos são mantidas em contas-
correntes e aplicações financeiras, conforme demonstrado a seguir: 
 
DESCRIÇÃO 
2020 
2019 
Caixa Econômica Federal (Conta 929-3) 
2.236,73 
2.236,73 
Banco do Brasil (Conta 26.330-3) 
4.995,20 
4.500,72 
Aplicação Financeira Banco do Brasil Supremo (Conta 5.152-7) 
1.586.877,57 
2.407.188,40 
Aplicação Financeira Banco do Brasil Soberano (Conta 26.330-3) 
2.312.379,72 
2.817.540,05 
Aplicação Financeira Banco do Brasil (Conta 26.370-2) 
1.809.536,89 
877.339,76 
Aplicação Financeira Banco do Brasil (Conta 22.944-X) 
148.197,89 
140.182,00 
Aplicação Caixa Econômica (Conta 3.694-0) 
6,58 
188,14 
Total 
5.864.230,58 
6.249.175,80 
 
NOTA 5 – CLIENTES 
 
Circulante 
 
Correspondem aos créditos a receber do convênio 03/2011 firmado com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de 
Cidadania de Fortaleza – AMC, baixados em 2020 em perdas com créditos de acordo com a Lei nº 9.430/96 (art. 9º) e IN SRF nº 
1700/17 (art. 71, §11), discriminado em seguida: 
 
DESCRIÇÃO 
2020 
2019 
Convênio AMC/ETUFOR 
- 
640.250,00 
Total 
- 
640.250,00 
 
NOTA 6 – IMPOSTOS A RECUPERAR 
 
Possui valores de natureza tributária, passíveis de recuperação tanto por meio de compensação, como por ressarcimento ou simples 
dedução. São créditos decorrentes de IR s/aplicação financeira, retenções s/serviços prestados e saldo negativo formado. Segue a 
composição: 
 
DESCRIÇÃO 
2020 
2019 
IRRF S/Faturamento 
1.649,33 
2.922,95 
IRRF S/Aplicações 
7.213,64 
16.989,16 
IRPJ Balanço Suspensão/Redução 
81.903,26 
1.439.564,14 
CSLL Balanço Suspensão/Redução 
30.578,70 
531.251,65 
IRRF/Compensação 
5.162,43 
- 
COFINS a compensar (pagamento a maior) 
896,37 
108,29 
PASEP a compensar (pagamento a maior) 
184,76 
13,66 
CSLL a compensar 
1099,53 
1.948,60