DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
NOTA 13 – PARCELAMENTOS FISCAIS – CURTO E LONGO PRAZO 
 
A rubrica está representada por acordos de parcelamentos de ISS, FGTS e Auto de Infração do parcelamento nº 900682, firmados nos 
anos 2000, 2016 e 2017, respectivamente. 
 
Circulante 
 
DESCRIÇÃO 
2020 
2019 
ISS a Recolher 
201.338,24 
201.338,24 
FGTS a Recolher 
- 
653.111,24 
Auto de Infração (parcelamento nº 900682) 
195.435,48 
195.435,48 
Total 
396.773,72 
1.049.884,96 
 
Não Circulante 
 
DESCRIÇÃO 
2020 
2019 
Auto de Infração (parcelamento nº 900682) 
- 
195.435,88 
Total 
- 
195.435,88 
 
NOTA 14 – CONTIGÊNCIAS 
A assessoria jurídica da ETUFOR informou a relação de todos os processos judiciais em andamento onde a empresa encontra-se no 
pólo passivo da ação. Segue quadro com os valores dos processos com prognósticos: possíveis, conforme recomenda o CPC 25 
(Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes): 
 
VARA 
VALOR DA CAUSA 
N° PROCESSO 
TRABALHISTA 
20.085,33 
596-69.2016.5.07.0012 
TRABALHISTA 
30.814,74 
537-08.2016.5.07.0004 
TRABALHISTA 
36.000,00 
420-11.2016.5.07.0006 
TRABALHISTA 
8.527,27 
349-94.2016.5.07.0010 
TRABALHISTA 
15.000,00 
1827-53.2015.5.07.0017 
TRABALHISTA 
94.370,64 
1611-13.2015.5.07.0011 
TRABALHISTA 
67.502,22 
1631-16.2015.5.07.0007 
TRABALHISTA 
15.073,51 
1472-61.2015.5.07.0011 
TRABALHISTA 
36.844,89 
1209-32.2015.5.07.0010 
TRABALHISTA 
40.205,70 
908-06.2015.5.07.0004 
TRABALHISTA 
70.000,00 
347-37.2015.5.07.0018 
TRABALHISTA 
28.016,87 
1553-59.2014.5.07.0006 
TRABALHISTA 
150.000,00 
760-32.2014.5.07.0003 
TRABALHISTA 
150.000,00 
763-66.2014.5.07.0009 
TRABALHISTA 
150.000,00 
474-30.2014.5.07.0011 
TRABALHISTA 
50.000,00 
128-91.2014.5.07.0007 
TRABALHISTA 
Indefinido 
78500-35.2011.5.07.0008 
FAZENDA PÚBLICA 
10.000,00 
0176660-42.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0101310-14.2017.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0192467-05.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
200,00 
0101033-95.2017.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
200,00 
0100248-36.2017.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
200,00 
0176733-14.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
880,00 
0192669-79.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0184104-29.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
1.000,00 
0181112-95.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0105961-89.2017.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
880,00 
0180865-17.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
880,00 
0188646-90.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0189548-43.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
1.000,00 
0151568-62.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
500,00 
0189389-03.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
800,00 
0148505-29.2016.8.06.0001 
FAZENDA PÚBLICA 
100,00 
0190691-67.2016.8.06.0001