DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
CONSIDERANDO o crescimento demográfico do Município de Fortaleza, a sua distribuição entre os bairros e o consequente             
crescimento do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino para atendimento dessa população; 
 
CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, instituída pela Lei nº 8.000, de 29 de janeiro de 
1997 e suas alterações posteriores; 
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM de 19 de dezembro de 2014, que 
dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 
2017, publicada no DOM de 30 de junho de 2017; 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 14.812, de 06 de outubro de 2020, publicado no DOM de 09 de outubro de 2020, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME),  
 
CONSIDERANDO a necessidade de reordenamento das Unidades Escolares entre as seis Coordenadorias dos Distritos de Educação 
para fins pedagógicos e de coordenação, e  
 
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de cautela, em consonância com os princípios constitucionais da 
legalidade, eficiência e moralidade, marcas da atual gestão municipal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - O reordenamento, exclusivamente para fins pedagógicos e de coordenação, do Parque Escolar da Rede            
Municipal de Ensino de Fortaleza entre as seis Coordenadorias dos Distritos de Educação, passa a vigorar conforme disposto no              
Anexo I deste Decreto.  
 
Art. 2º - As Unidades Escolares designadas para cada Coordenadoria de Distrito de Educação estão dispostas no               
Anexo II deste Decreto.  
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de junho de 2021. 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
 
ANEXO I, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 15.040, DE 21 DE JUNHO DE 2021. DIST 
 
DISTRITO 
ESCOLA 
TEMPO 
PARCIAL 
ESCOLA 
TEMPO 
INTEGRAL 
ANEXO ESCOLAR 
ESPECIAL 
CEI 
CRECHE 
TOTAL 
I 
43 
3 
0 
0 
23 
9 
78 
II 
31 
3 
0 
5 
22 
9 
70 
III 
49 
4 
1 
0 
22 
21 
97 
IV 
51 
6 
3 
1 
37 
18 
116 
V 
58 
8 
5 
0 
37 
35 
143 
VI 
47 
7 
2 
0 
32 
17 
105 
TOTAL 
279 
31 
11 
6 
173 
109 
609 
 
 
 
 
 
 
 
 
OBS: COM INCLUSÃO DAS UNIDADES PREVISTAS 
 
 
ANEXO II, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 15.040, DE 21 DE JUNHO DE 2021. 
 
ITEM DIST TIPO 
ID 
INEP 
UNIDADE ESCOLAR 
ENDEREÇO 
BAIRRO 
CEP 
1 
I 
ETP 
6982 23064870 ESCOLA MUNICIPAL ALBA FROTA - EI / EF 
AV. DOM MANUEL, 914 
CENTRO 
60060-090 
2 
I 
ETP 
7115 23066520 
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE 
LIMA FILHO - EI / EF 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
3 
I 
CEI 
7016 23066520 CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
4 
I 
ETP 
7294 23066628 
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO 
- EF 
RUA 43, 1531,CONJUNTO DOS 
BANCÁRIOS 
VILA VELHA 
60348-340 
5 
I 
CEI 
7814 23066628 CEI MARIO QUINTANA 
RUA TETA, 900 
VILA VELHA 
60349-350 
6 
I 
ETP 
7996 23067691 ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR 
AV. PASTEUR, 372 
CRISTO REDENTOR 
60335-000 
7 
I 
ETP 
7271 23067756 
ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS -              
EI / EF 
RUA SANTA ELISA, 722 
CRISTO REDENTOR 
60311-020 
8 
I 
CRC 
7419 23067756 CRECHE ARPOADOR 
RUA GRITO DE ALERTA, 136 
BARRA DO CEARÁ 
60332-070