DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
- SMS, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2021 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA PARA O ITEM 02.Maiores informações 
através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do    
telefone: (85)3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de junho 
de 2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho -             
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 187/2021. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a concessão de 
uso de espaço público da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania - AMC, com encargos, destina-
dos a manutenção, operação e a exploração           
econômica de lanchonete, por um período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações    
contidas no Anexo I – Termo de Referência. 
DO TIPO: Maior oferta (no sistema, o cadastro da “maior oferta” 
é no campo criterio de julgamento, a opção maior 
desconto). 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por questões de ordem administrativa, o processo em 
epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone: (85) 3452. 
3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de junho de 2021. José    
Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0010/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.650,00 
(Um mil, seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspon-
dente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), com o objetivo de participar de reuniões na Secre-
taria de Assistência a Saúde, do COSEMS e na Atenção      
Primária em Saúde, em Brasília/DF, nos dias 22 e 23/06/2021, 
devendo 
a 
despesa 
correr 
por 
conta 
das 
seguintes                   
dotações orçamentárias: Diárias: 25901.10.122.0001.2016. 
0025, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 121100000000, 
consignadas à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de junho de 2021. Renato 
César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE        
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 078/2021 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabe-
leceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° -             
DESIGNAR as servidoras CHRISTIANE PASSOS MONTEIRO, 
matrícula n° 115219-02, e LUMA MARTINS DE MELO,              
matrícula n° 114355-02, para responderem pela gestão,           
acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especifica-
do; CONTRATO N° 02/2021 - SEGOV CONTRATADA:       
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,          
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: 
Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passa-
gens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais servi-
ços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos        
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de 
bagagem). Art. 2° - Em caso de ausência das servidoras           
designadas por quaisquer motivos, responderá pela gestão do 
referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 
sua publicação e vigerá até o final do Contrato n° 02/2021 – 
SEGOV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, em Fortaleza, 17 
de junho de 2021. Airton Douglas de Andrade Lucas -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - SEGOV - EM 
SUBSTITUIÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA N° 0079/2021 
 
Institui a comissão responsável 
pela 
gestão 
dos 
bens 
de              
almoxarifado 
da 
Secretaria   
Municipal de Governo e dá    
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO a necessidade de indicar a comissão 
responsável pela estão dos bens de almoxarifado da Secretaria 
Municipal de Governo - SEGOV; RESOLVE: Art. 1° - Instituir a 
Comissão para coordenar as atividades de gestão dos bens de 
almoxarifado no âmbito da Secretaria Municipal de Governo - 
SEGOV. Art. 2º - Designar, sem ônus para o município, os 
servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão 
constituída no artigo anterior:  
 
PARTICIPANTE 
CPF 
CARGO 
Monick Vale Noce 
016.543.883-51 
Presidente 
Luma Martins de Melo 
053.377.593-02 
Membro 
Janete Dalva de Mesquita 
231.416.973-53 
Membro 
 
Art. 3º - Para fins do disposto nesta Portaria, são considerados 
procedimentos na gestão de bens em almoxarifado, os docu-
mentos eletrônicos obtidos por meio da operação do sistema 
corporativo para controle de bens em almoxarifado, relativos a 
lançamentos de entrada, armazenamento, requisições de mate-
riais, saídas, estornos, baixas, fechamentos e inventários. Art. 
4º - Caberá aos responsáveis pela gestão dos bens de almoxa-
rifado da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: I - super-
visionar, planejar, coordenar e acompanhar as operações do 
almoxarifado; II - Executar e gerenciar a operação de todos os 
procedimentos do sistema corporativo para controle de bens 
em almoxarifado da Secretaria, de acordo com as normas 
legais e procedimentos estabelecidos por órgão superior; III - 
Assegurar que todos os registros das movimentações dos bens 
sejam efetivamente realizados, mantendo atualizados os     
lançamentos de entrada (em conformidade com a Nota de 
Empenho e Nota Fiscal) e saída e dos materiais em estoque; IV 
- Acompanhar a execução do inventário físico, a ser realizado 
através da contagem física, sistemática e anualmente, de todos 
os bens móveis de almoxarifado e verificar a movimentação 
contábil do consumo do estoque, como as entradas e saídas 
de mercadorias, confrontando com os saldos existentes escritu-