DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: RESCISÃO DE TERMO
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 02/12/2020 A 01/12/2021. DATA DA
RESCISÃO: 04/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - CONCEDENTE -
Ana Estela Fernandes Leite. A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA -
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)
GREYLSON NUNES AGUIAR. Izabel Sizina de Azevedo
Pinheiro
-
REPRESENTANTE
DA
INTERVENIENTE
-
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA - IPLANFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS E
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO:
RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA:14/10/2020
A 13/10/2021. DATA DA RESCISÃO:12/01/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: A(O) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA - REPRESENTANTE CONCEDENTE - Lia de Souza
Parente (EM RESPONDENCIA). A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSI-
TÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) LAYLA HELLEN MOREIRA
DE SOUSA. Izabel Sizina de Azevedo Pinheiro - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR – REGULAMENTADA PELOS EDITAIS Nº 21/2018 E 22/2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 – SEPOG/SDHDS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º, Art. 5º, da Lei
Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, alterado pelo
Decreto Municipal nº 13.787, de 11 de abril de 2016, considerando o processo administrativo nº P163562/2021, CONVOCAM com
condições excepcionais, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 - Regulador do Certame e dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 de
Divulgação Final, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de
e-mail: asjur.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br , registrando no campo assunto “número do edital convocatório SDHDS - denominação
do cargo – nome completo - classificação”, para a contratação por tempo determinado de Educador Social e profissionais de nível
superior nas especialidades de Serviço Social, Psicologia, Terapeuta Ocupacional e Direito para ocupar as vagas remanescentes. O
candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art.
299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; b) Folha/certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos
Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; c) Comprovação de quitação com as obri-
gações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; d) Cópia do
Título de Eleitor; e) Cópia do Documento Oficial de Identidade; f) Cópia do CPF; g) Cópia da Carteira de Reservista (candidatos do
sexo masculino); h) Cópia da Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada
como profissional autônomo); i) Para os técnicos de nível superior, cópia do Diploma de conclusão do curso superior na área de sua
especialidade, e para os educadores sociais, cópia do Diploma de conclusão do ensino médio; j) Cópia do Comprovante de residência
atualizado, datado de no máximo há 03 (três) meses; l) Laudo Médico expedido por Profissional competente, comprovando aptidão
física e mental para o exercício das atribuições da área/especialidade; m) Cópia da Carteira de Identidade Profissional ou Declaração
de inscrição emitida pelo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscreveu, na circunscrição do Estado do Ceará; (apenas
para profissionais de nível superior). n) Certidão Negativa do respectivo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscreveu, na
circunscrição do Estado do Ceará. (apenas para profissionais de nível superior) o) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio
da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); p) Certidão de acumulação de cargos obtida no sítio da SEPOG (http://vinculo.sepog.fortaleza.
ce.gov.br/); q) Informações bancárias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); (Caso o candidato não possua conta
no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de
Gestão de Pessoas - CEGEP integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por email
eletrônico o ofício para a abertura da conta bancária do candidato);
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
ÁREA/ESPECIALIDADE
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO
29º (vigésimo nono) ao 39º (trigésimo nono)
EDUCADOR SOCIAL
185º (centésimo octogésimo quinto) ao 190º (centésimo nonagésimo) e do 192º (centésimo
nonagésimo segundo) ao 268º (ducentésimo sexagésimo oitavo)
PSICOLOGIA
118º (centésimo décimo oitavo) ao 151º (centésimo quinquagésimo primeiro)
SERVIÇO SOCIAL
127º (centésimo vigésimo sétimo) ao 179º (centésimo septuagésimo nono)
TERAPIA OCUPACIONAL
13º (décimo terceiro) ao 16º (décimo sexto)
3. Será necessário o envio dos documentos dos candidatos constantes no anexo I, (asjur.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br) – da data
da publicação até o dia 29 de junho de 2021 até às 23h59min. 4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação
provisória dos candidatos aprovados que encaminharem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 5. A Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação,
realizar alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social. 6. O não envio da documentação na data prevista neste Edital implicará na perda do direito da vaga da
especialidade de sua aprovação e será considerado desistente. 7. A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social – SDHDS, após validação da documentação enviada pelo candidato, se responsabilizará pela comunicação com o candidato
convocado, através de telefone indicado, respeitando rigorosamente a ordem de classificação, conforme especialidade, para a assina-
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