DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE FORTALEZA 
Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU 
Centro Universitário Farias Brito - FBB 
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS 
Centro Universitário Estácio do Ceará 
Centro Universitário Unifanor Wyden - UNIFANOR 
Centro Universitário Fametro - UNIFAMETRO 
Centro Universitário Internacional UNINTER 
Centro Universitário Leonardo Da Vinci - UNIASSELVI  
Faculdade Ari de Sá 
Faculdade Cearense - FAC 
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE 
Faculdade de Fortaleza - FAFOR 
Faculdade Lourenço Filho 
Faculdade de Quixadá - CISNE 
Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF 
Faculdade 7 de Setembro - UNI7 
Faculdade Paulo Picanço 
Faculdade Pitágoras de Fortaleza 
Faculdade de Tecnologia Evolução 
Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU 
Faculdade Unylyia - UNYLEYA 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE  
Instituto Dom José De Educação E Cultura - IDJ 
Universidade Anhanguera - UNIDERP 
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB 
Universidade Estadual do Ceará - UECE 
Universidade Federal do Ceará - UFC 
Universidade de Paulista - UNIP 
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante - FATENE 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0190/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20 de janeiro de 2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P018084/2021 CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública muni-
cipal PATRÍCIA NOGUEIRA BRASIL, matrícula: 83001-02, sendo a servidora exonerada de 50% de sua carga horária originária de 
professor, conforme Ato 4386/2016, (DOM 22/07/2016), no valor de R$ 6.559,26 (seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), referente ao pagamento da parcela única da pecúnia, equivalente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001. 
2195.0023; 
319092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.361.0042.2195.0024;319092.0.1.111.0000.00.00;2490 
1.12.365.0052.2195.0025; 
319092.0.1.111.0000.00.00. do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO, em de 15 de junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2021 PROCESSO Nº P144707/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 54.222.401/0001-15,      
estabelecida na Rua dos Estudantes, 382, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01.505-000, neste ato representada pelo Sr. Jomar 
Miguel Alegre Cardoso, brasileiro, inscrito no CPF n° 541.644.518-15 e RG n° 6.092.483-4 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O     
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 008/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18 de janeiro 2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR 
OBJETO A AQUISIÇÃO DE ELEVADORES PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE