DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
por objeto a AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMEN-
TOS ANESTÉSICOS, NEUROS RELAXANTES MUSCULARES 
E ADJUVANTES, DENTRE OUTROS, UTILIZADOS PELOS 
HOSPITAIS DE REFERÊNCIA NOS PLANOS DE CONTIN-
GÊNCIA PARA O COMBATE À COVID-19, ORIUNDA DO DE-
PARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, PERTENCENTE 
AO MISTÉRIO DA SAÚDE, NO QUAL A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS É ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei          
Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,     
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oiten-
ta reais), sem direito a reajustes. No valor a ser pago para a 
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos 
materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos 
de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer 
outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituin-
do assim a única remuneração para a execução do objeto 
contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros 
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00,da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339032, 
fonte 1.214.0000.00.00,da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.  
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 18 de junho de 2021.      
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - SMS. Edilson Prieto - EUROFARMA 
LABORATÓRIOS S.A. (FILIAL). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
SEXTO 
TERMO 
ADITIVO 
AO            
CONTRATO Nº 366/2015 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P075778/2021. Natureza do Ato: SEXTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2015 DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, QUE FAZEM ENTRE SI O     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA      
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG E JOSÉ CLAÚDIO DIAS DE       
OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula 
Segunda do Contrato referenciado, celebrado entre o locador e 
a locatária em 18 de novembro de 2015, com fundamento no 
Art. 62, § 3º I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e alterações posteriores. Do prazo de vigência: Em razão deste 
Termo Aditivo fica prorrogado o Contrato n° 366/2015, de    
Locação de Imóvel Não Residencial, por mais 03 (três) meses, 
contados a partir de 18 de junho de 2021, de forma que seu 
término dar-se-á em 17 de setembro de 2021. Parágrafo único: 
O presente Termo Aditivo poderá ser rescindido a critério da 
Administração Pública, se novo contrato de locação for assina-
do com idêntico objeto. Dotações Orçamentárias: Os recursos 
financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica 
orçamentária: 
25901.10.302.0123.2514.0001.339036.0.12140 
0000000, da Gestão e Manutenção de Atenção da Rede      
Psicossocial. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 17 de junho de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS/CONTRATANTE. José           
Claúdio Dias de Oliveira/LOCADOR. Valternilo Costa         
Bezerra Filho -  SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG/ 
INTERVENIENTE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 266/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2021 
PROCESSO Nº P014482/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 266/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS 
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/ 
0001-51; III - DO OBJETO:CONSTITUI OBJETO DA PRESEN-
TE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DEMEDICAMENTOS DA ATENÇÃO 
FARMACÊUTICA 
SECUNDÁRIA 
(CONTROLADOS 
II) 
–     
RESOLUÇÃO 59/2020, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do    
Pregão Eletrônico nº 097/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P014482/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei      
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto   
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 097/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo    
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 17 de junho de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2021 
PROCESSO Nº P320152/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 284/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 29.725.927/0001-70; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDIMENTOS (PARTE 
03), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 090/2021 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P320152/