DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO    
FUNDO. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 046/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
051/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO 
SÃO MIGUEL, NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE     
FORTALEZA-CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de    
Resende. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONPATE/BRITÂNIA, 
constituído pelas empresas, CONPATE ENGENHARIA LTDA, 
sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
41.320.417/0001-19, com sede na Rua Fausto Cabral, nº 322-
A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 60.175-415, telefone: (85) 3244-
0303, representada neste ato pelo Sr. Luciano Carvalho Cidrão 
e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
07.205.792/0001-80, com sede na Avenida dos Marinheiros, 
537, Planalto Cidade Nova, Maracanaú-CE, CEP: 61.930-305, 
representada neste ato pelo Sr. Paulo de Almeida Sanford 
Neto. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 37, inciso XXI da 
CRFB, e no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P306021/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO       
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 22.871.073,14(vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e 
um mil, setenta e três reais e quatorze centavos), conforme 
manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Luciano Carvalho 
Cidrão e Paulo de Almeida Sanford Neto – REPRESEN-
TANTES DAS CONTRATADAS. Bruno de Vasconcelos Coelho 
e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 14 de junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E GESTOR 
DA 
SEINF 
-         
CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2020 - SEINF - RDC Nº 004/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO DO 
PARQUE DA LAGOA DO PASSARÉ, PARTE INTEGRANTE 
DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DO PASSARÉ. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE     
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D,     
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON 
- COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº Q 300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Q 
86.712.247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato por Daniel         
Mesquita Magalhães, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280. 
013-20, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA    
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo 
fundamentase no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, 
inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 
devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo 
nº P098586/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:    
Promove-se a recomposição do valor do saldo contratual pelo 
reequilíbrio econômico financeiro de R$ 9.790.533,05 (nove 
milhões e setecentos e noventa mil e quinhentos e trinta e três 
reais e cinco centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO.     
Fortaleza, 06 de junho de 2021. José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO              
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 07/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP E EMPRESA F.J. SERVIÇOS – ME. DO OBJETO: O 
presente aditivo visa à prorrogação deste contrato por mais 12 
(doze) meses, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
consultoria operacional para formular, implantar e executar 
procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recupera-
ção de créditos em detrimento de pagamentos à maior, com a 
concessionária de energia elétrica no âmbito administrativo 
e/ou judicial. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O referido contrato 
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do 
dia 18 de junho de 2021, nos termos do art. 57 da Lei Federal 
nº 8.666/1993. DO VALOR: Valor variável, de acordo com o 
montante que for recuperado em favor do Município de Fortale-
za, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento) do valor 
total recuperado em favor da empresa contratada. No preço 
global proposto, já deverão estar incluídas as despesas refe-
rentes aos salários dos profissionais, encargos sociais e traba-
lhistas, tributos, taxas, despesas com passagens aéreas e 
hospedagem dos profissionais, quando for o caso, transporte, 
material de expediente, didático e impressos, fax, xerox, enca-
dernações, plantas, topografias, despesas cartorários, material 
e equipamentos utilizados e demais ônus atinentes à execução 
total do contrato. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos 
pagamentos devidos em razão do serviço, responderá a     
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 19101.04. 
122.0001.1145.0002 (Contratação de Consultoria Especializa-
da); Elemento de Despesa 339035 (Serviços de Consultoria); e 
Fonte 0.1.001.0000.00.01 (Recursos Oriundos do Poder Exe-
cutivo). SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Raimundo Nonato Vaz 
de Sousa – REPRESENTANTE LEGAL DA F.J. SERVIÇOS 
ME. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de junho de 2021. 
Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO – 
SCSP. 
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EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
25/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP 
E A EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: o presente aditivo ao 
Contrato tem como fundamento o art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93, os preceitos do direito público, bem como o Edital do 
Pregão Eletrônico nº 283/2018, seus anexos, a Ata de Registro 
de Preços nº 07/2019, o Processo Administrativo nº P160525/ 
2021 e Parecer Jurídico nº 73/2021 da ASJUR/SCSP. DO     
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato nº 25/2019, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01 de julho de 2021, referente a