DOMFO 22/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
0159 
GRAT RISCO DE VIDA 
 
40 
 
 
281,51 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
359,44 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
3.518,87 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de junho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00299/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P303447/2020,               
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
ROSELIA CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, CPF 388.345.883-
04, esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, 
o Sr. SEBASTIÃO MOREIRA GOMES, CPF 098.197.543-72, 
Matrícula 33009.01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais – A1/023, 
lotado na Superintendência Municipal de Obras e Viação - 
SUMOV, a partir de 19.01.2021, opção pelo presente benefício, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 
23.03.2016. A pensão da viúva orçou em R$ 1.134,00 (Hum 
mil, cento e trinta e quatro reais) mensais. Devendo ser pago 
R$ 415,80 (Quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos) 
referente ao mês de janeiro/2021, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.055,72 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
52,19 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
19,76 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
6,33 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.134,00 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de maio de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 109/2021 - 
EDITAL Nº 7317. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do procedimento licitatório nº P221149/2020, na   
modalidade Pregão Eletrônico nº 109/2021, Edital nº 7317, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE COPO DESCARTÁVEL 
PARA ÁGUA, PILHAS E OUTROS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, CNPJ nº 02.498.903/ 
0001-70, para os itens 03, 04 e 05, com o valor global da licita-
ção em R$ 18.880,00 (Dezoito mil, oitocentos e oitenta reais). A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação 
orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 16 de 
junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -                
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                             
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 148/2021 - A SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
- AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelece 
a Lei nº 0189/2014, que dispõe sobre sua competência, estru-
tura e organização. RESOLVE designar, em substituição, de 
acordo com o art. 43, caput, da Lei 6.794, de 27/12/1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), DOM nº 9526, 
Suplemento de 02/01/1991, CASSYANNE CARLA PINHEIRO 
DO ROSÁRIO GALDINO, Coordenador(a) Administrativo II, 
para responder cumulativamente, pelo cargo de Procurador(a) 
Jurídico(a), Símbolo DNS-1, no impedimento temporário do 
Procurador Titular que se encontrará em gozo de férias, no 
período de 21 de junho a 05 de julho de 2021, sem ônus adi-
cionais à AMC e ao Município de Fortaleza. Cientifiquese, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - 
AMC, em 18 de junho de 2021. Juliana Carla Coelho              
Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AMC. (Assinado por 
Certificado Digital). 
*** *** *** 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Complementar nº 0189, de 19 de dezembro 
de 2014, na forma do Decreto n° 9.321/94 e do art. 24, inciso 
IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observadas as condições      
emergenciais para a prática do presente ato, RATIFICA A     
DISPENSA DE LICITAÇÃO, levando em consideração o     
Parecer nº 106/2021- PA da lavra da douta Procuradoria Geral 
do Município – PGM, emitido nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P134806/2021 – AMC, nos seguintes termos: Lote 01, 
em favor da empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 16.383.848/0007-72, 
no valor total de R$ 7.339.280,40 (Sete milhões, trezentos e 
trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos); 
Lote 02, em favor do CONSÓRCIO FORTALEZA TRÂNSITO 
SEGURO, 
formado 
pelas 
empresas 
FOTOSENSORES       
TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e ATLANTA TECNOLOGIA 
DE INFORMAÇÃO LTDA, inscritas nos CNPJ nºs. 73.688. 
517/0001-99 e 00.542.479/0001-98 respectivamente, que apre-
sentou a melhor proposta com o valor total de R$ 3.901.572,00 
(Três milhões, novecentos e um mil, quinhentos e setenta e 
dois reais), visando à contratação de empresa para a prestação 
de serviços de fiscalização automática de trânsito, contemplan-
do instalação, manutenção e operação de aparelhos de fiscali-
zação eletrônica, gerenciamento da lavratura de autos de infra-
ção e coleta, tratamento e fornecimento de dados de tráfego 
com uso de equipamentos do tipo fixo e do tipo estático, na 
forma, quantidades, especificações técnicas e demais condi-
ções previstas no termo de referência presente nos autos do 
Processo Administrativo n° P134806/2021, pelo prazo de 180