DOMFO 11/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
inovação para a concepção dos serviços identificados, dese-
nhando e/ou prototipando provas de conceito. 
 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
 
Art. 15 - Eventuais omissões serão sanadas pelo 
Comitê Gestor do Programa Fortaleza Digital por meio de reso-
luções, publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 16 - O 
órgão que presidirá o Comitê Gestor poderá editar normas 
complementares para o cumprimento do disposto neste Decre-
to. Art. 17 - Este Decreto entra em vigor da data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto n. 14.336, de 12 de dezembro de 2018. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 10 dias do 
mês de junho de 2021. José Sarto Nogueira Moreira -              
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO 1684/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, MICHELINE BECKER MACEDO LIMA, para exer-
cer o cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia 
DNS-1, do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura 
administrativa do(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO, a partir 
de 09/06/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO 1685/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, EUZA MARIA GOES NUNES, para exercer o cargo 
em comissão de ARTICULADOR, simbologia DNS-3, do(a) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA E RE-
SÍDUOS SÓLIDOS, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, a partir de 01/06/2021. José Sarto Nogueira  
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge         
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 1686/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES, do cargo 
em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, 
simbologia DNI-1, do(a) HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA DO JOSÉ WALTER-HDGMJW, do(a) COORDENADO-
RIA DE REDES PRÉ-HOSPITALAR E HOSPITALAR, integran-
te da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, a partir de 10/06/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1687/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, LUCIANA LIMA SILVA, para exercer o cargo em 
comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, simbolo-
gia DNI-1, do(a) HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DO 
JOSÉ WALTER-HDGMJW, do(a) COORDENADORIA DE RE-
DES PRÉ-HOSPITALAR E HOSPITALAR, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE, a partir de 11/06/2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO 1688/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, CHARLENE MENEZES DE AGUIAR, do cargo em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III, 
simbologia DAS-2, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir 
de 10/06/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO 1689/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, AMANDA MARIA DOS SANTOS LIMA, para exer-
cer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) ASSESSORIA 
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIO-
NAL, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, a partir de 10/06/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira PREFEITO DE FORTALEZA Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Extrato do Contrato Nº 001/2021, 
que foi publicado no Diário OFICIAL DO MUNICÍPIO DE              
FORTALEZA em 31 de maio de 2021; ONDE SE LÊ: DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
desta aquisição correrão pela fonte de recursos do Gabinete do 
Prefeito. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001 Ele-
mento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 1.001.0000. 
00.01. LEIA-SE: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes desta aquisição correrão pela fonte de 
recursos do Gabinete do Prefeito. Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01. Fortaleza, 04 de junho de 2021. 
Liana Rangel Borges - COORDENADORA JURÍDICA DO 
GABINETE DO PREFEITO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CLFOR - 
REFERENTE AO CONTRATO Nº 006/2016 - PROCESSO Nº 
P162004/2021 - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 006/2016. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ 
Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Avenida Heráclito Graça, 
750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE, representada por 
seu Presidente, OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF Nº