DOMFO 11/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
ções), e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA III,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, de acordo com o ANEXO
ÚNICO deste instrumento, que integra este termo contratual
independentemente de sua transcrição, para todos os fins e
efeitos legais. Valor: R$ 31.215,11 (trinta e um mil, duzentos e
quinze reais e onze centavos). Dotações Orçamentárias:
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção a Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339032, fonte 0.121400000000 da Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.302.
0123.2528.0001,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
0.121300000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.
0123.2528.0001,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25908.10.302.
0123.2621.0001,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do
Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra;
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.
0123.2621.0006,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter –
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Froti-
nha Messejana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, impror-
rogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Leonardo Teixeira Alves de Oliveira - SOLUMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 302/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P083898/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA QUIMIFORT COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI - EPP.,
INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº. 41.654.740/0001-29. Fun-
damentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata
de Registro de Preços nº 164/2021, oriunda do Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 050/2021 e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P083898/2021, os precei-
tos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350,
28 de maio de 2015; o Decreto nº. 13.735 de 18 de janeiro de
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TES-
TES RÁPIDOS DE URINA-PROTEINÚRIA PARA AS GESTAN-
TES DE RISCO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável
(art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 11.000,00 (onze mil
reais), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor
a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão
inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para o
fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando
houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos
ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o
objeto, constituindo assim a única remuneração para a execu-
ção do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os recur-
sos financeiros previstos para custeio do pactuado através do
presente instrumento correrão à conta das seguintes rubricas
orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 0.121400000000, da Ação de Gestão
e Manutenção das Ações da Atenção Primária. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS. José Hairton Teles dos Santos – QUIMIFORT
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL
EIRELI - EPP.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 148/2020-SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P075443/2021 - Da Natureza do Ato: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/2020–SMS, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS
E DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E A
EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
LTDA. ME. (CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08). Do Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência estipulado na Cláusula Oitava do Contrato 148/2021-
SMS, com fundamento no art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência e Prorrogação: Em
razão deste Termo Aditivo ficam prorrogados os prazos contra-
tuais de vigência e de execução do Contrato nº 148/2020-SMS,
pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de
junho de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 08 de
junho de 2022, podendo ser novamente prorrogado em obedi-
ência aos ditames legais e mediante a celebração de compe-
tente termo aditivo, devidamente motivado e justificado. Do
Valor: O Contratante repassará à Contratada, durante a vigên-
cia do contrato ora em comento, o valor global de
R$ 1.661.182,56 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil,
cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Da
Dotação Orçamentária: • 25913.10.302.0123.2621.0006, ele-
mento de despesa 339030¸ fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter
– HDGMJW; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de
despesa 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO;
•
25910.10.302.0123.2621.0003,
elemento
de
despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM; •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
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