DOMFO 11/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
res, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE RE-
SENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF n° 
712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – 
Montese, representada neste ato por Antônio Olírio Teixeira 
Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 
651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 – 
SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P122974/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com encerra-
mento previsto para 03 de fevereiro de 2022 e de execução, 
com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021. 
CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSU-
LAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SEINF E GESTOR DO FUNDO. Antônio 
Olírio Teixeira Júnior – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. João Paulo Martins Silva e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 31 de maio de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2019 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
005/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJA-
NA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza através do FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS-I, inscrito no 
CNPJ nº 04.885.197/0014-69, situado à Av. Deputado Paulino 
Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentado pelo Sr. José Roberto de Resende, Secretário Executi-
vo e Gestor do Fundo, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixei-
ra Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 124.536.438-
35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e § § 5º e 6º da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P237646/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: Promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro 
do Contrato, passando este a ter um valor devido de              
R$ 1.243.660,32 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, 
seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos). CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - GESTOR 
DO FMS-I. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença   
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 07 de junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 085/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede 
na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, 
CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, 
inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste 
ato pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, Diretor, 
inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I a II da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo P146884/2021. CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de 
execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Pror-
rogam-se a vigência do contrato, com término previsto para o 
dia 01 de outubro de 2021 e o de execução do contrato, com 
término previsto para o dia 30 de julho de 2021. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Alexandre 
Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –             
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de 
junho de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 085/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede 
na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, 
CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, 
inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste 
ato pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, Diretor, 
inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no 
Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores devidamente justificado nos autos do Processo 
Administrativo nº P344926/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promoção 
da recomposição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio