DOMFO 11/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
econômico financeiro de passando saldo contratual atualizado 
ao valor de R$ 788.149,65 (setecentos e oitenta e oito mil, 
cento e quarenta e nove reais, sessenta e cinco centavos), 
conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº Jose Roberto de Resende 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.       
Alexandre Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – 
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de junho de 
2021. Engº Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 45/2020 - RDC Nº 050/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBA-
NIZAÇÃO DO VILA DO MAR – BEIRA RIO. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor, o 
Engenheiro José Roberto de Resende, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC/CETRO, 
constituído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, 
sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, Telefo-
ne (85) 3244-1133, representada neste ato pelo Sr. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta capital e CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 63.389.217/0001-55, com sede na Avenida 
Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza – 
CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, 
email: licitacoes@construtoracetro.com.br, representada neste 
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, engenheiro 
civil, Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 37, inciso XXI da CRFB, e no 
artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P296149/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Pro-
move-se o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, pas-
sando este a ter um valor devido de R$ 7.164.728,42 (sete 
milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte oito 
reais e quarenta e dois centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - 
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA AS-
SINATURA: 04 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Ronald 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de junho de 2021. 
Eng. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 
LICITAÇÃO: Chamamento Público nº 001/2021. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P048752/2021. 
OBJETO: Constitui objeto da presente a seleção e o credenci-
amento de organização da sociedade civil para fins 
de celebração de parceria para a execução do Proje-
to Atleta Cidadão-Lutas. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste projeto     
correrão por conta da dotação orçamentária da              
SECEL nº 29101 27.812.0003.1088.0001 335041               
0-100100000001, 
nos 
termos 
da 
legislação                          
atinente. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER - SECEL, Sr. Ozires Pontes, no uso de 
suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à 
FETRIECE – FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 00.869.949/0001-22, vencedora 
da licitação no valor global de: R$ 1.658.347,43 (um milhão, 
seiscentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e três centavos), e em consequência                     
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Fortale-
za, 09 de junho de 2021. Ozires Pontes - SECRETÁRIO            
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
ERRATA – NO EXTRATO DA CASSAÇÃO DO 
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº AC00000775/2018, EM NOME 
DE MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA, publicada no Diário Oficial do Município nº 17.005, 
do dia 27 de maio de 2021. ONDE SE LÊ: Pelo presente, a 
Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de maio de 2021, foi cassado o Alva-
rá de Construção nº IC00000775/2018, concedida em favor de 
MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
07.067.176/0001-00, uma vez que foram verificadas divergên-
cias nas informações apresentadas para a emissão do referido 
Alvará de Construção, não atendendo às exigências legais. 
Após notificação para proceder ao cancelamento do referido 
documento, o requerente não atendeu a notificação no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação no processo nº 
P141905/2021 – SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
270/2019. LEIA-SE: Pelo presente, a Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 18 
de maio de 2021, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00000775/2018, concedida em favor de MONTEPLAN          
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.067.176/0001-00, 
uma vez que foram verificadas divergências nas informações 
apresentadas para a 
emissão 
do 
referido 
Alvará 
de                           
Construção, não atendendo às exigências legais. Após notifi-
cação para proceder ao cancelamento do referido documento, 
o requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P141905/2021 – SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
270/2019. VISTO:  
 
Renata Rodrigues Ximenes  
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA