DOMFO 11/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P156524/2021, originário da Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (INSTALAÇÃO E CONFI-
GURAÇÃO) E FORNECIMENTO DE MATERIAIS (CERCA 
ELÉTRICA, CENTRAL DE CHOQUE E CABO DE ALTA) COM 
AZO A ATENDER A DEMANDA DO TEATRO SÃO JOSÉ, 
conforme especificação e quantitativo informado no Termo de 
Referência nº 0009/2021 e Parecer Jurídico nº 039/2021/    
ASJUR/SECULTFOR, documentos constantes nos autos do 
Processo Administrativo de numeração em epígrafe. O valor 
total a ser pago à empresa contratada é R$ 2.673,00 (dois mil, 
seiscentos e setenta e três reais), com a seguinte dotação 
orçamentária: Dotação Orçamentária: Programa: 392.0194. 
2389.0001; Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 01.001. 
0000.00.01; Sequencial: 209; do Orçamento da Secretaria 
Municipal da Cultura – SECULTFOR. Após análise dos autos 
do processo, devidamente fundamentado, justificado, com visto 
da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da 
empresa, PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 17.838.838/0001-51, por apresentar o menor 
preço acompanhado da documentação atualizada necessária à 
habilitação. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021. Elpídio     
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA N° 40/2021 – SEGER - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL – SEGER, no uso de suas atribuições legais, e CONSI-
DERANDO o que consta na Instrução Normativa Conjunta n° 
001/2016, RESOLVE: Art. 1° - Fica instituída Comissão para 
fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos de Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR – FC). Art. 2° - A Comissão instituída por esta Porta-
ria é criada para fins cadastrais, em razão da exigência dessa 
informação para o envio das informações concernentes às 
contratações decorrentes dos processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de 
preços (carona), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3° - Ficam designados 
os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de 
que trata a presente Portaria: I. RAISSA PESSOA SILVA E 
RUIVO – Presidente, inscrita no CPF sob o n° 037.224.023-28, 
Matrícula: 88143-10; II. CRISTIANE DA SILVA – Membro, 
inscrita no CPF sob o n° 438.769.863-20, Matrícula: 94835; III. 
REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA – Membro, inscrito no CPF 
sob o n° 643.703.133-68, Matrícula: 106217. Parágrafo Único. 
Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão 
jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4° - Os membros da 
Comissão criada por esta Portaria não possuem qualquer res-
ponsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportuni-
dade da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 
1° deste instrumento. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-
trário. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL (SEGER). 
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ERRATA AO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
005/2020. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 - PROCESSO 
Nº P148733 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº. 278, de 27 de 
dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020, considerando o equívoco material constante no 4º Termo 
Aditivo ao Contrato n° 005/2020, com a Construtora CETRO 
LTDA., inscrito no CNPJ n° 63.389.217/0001-55, com sede na 
cidade de Fortaleza/CE, à Av. Engenheiro Santana Junior, n° 
394, Vicente Pinzon, representada pelo Sr. Ronald Campos 
Oliveira, veiculado no Diário Oficial do Município em 07 de 
junho de 2021, o RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE SE 
LÊ: “ Fortaleza, 31 de maio de 2021. CONTRATANTE: João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER). CONTRA-
TADA: EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA”. LEIA-SE: 
“ Fortaleza, 31 de maio de 2021. CONTRATANTE: João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER). CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA”. Fortaleza/CE, 08 de 
junho de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0024/2021 - IPLANFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ELISANGELA 
NOGUEIRA TEIXEIRA, do cargo em comissão de DIRETOR 
ESPECIAL, simbologia DG-1, do(a) DIRETORIA DO OBSER-
VATÓRIO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL, integrante da estru-
tura administrativa da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. José Élcio Batista - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0025/2021 - IPLANFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
ELISANGELA NOGUEIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo em 
comissão de DIRETOR ESPECIAL, simbologia DG-1, da   
DIRETORIA DO OBSERVATÓRIO DE GOVERNANÇA MUNI-
CIPAL, integrante da estrutura administrativa do INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. 
José Élcio Batista - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.            
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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