DOMFO 24/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021 
Nº 17.078
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 15.041, 24 DE JUNHO DE 2021. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da     
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, crédito 
suplementar no valor de R$ 4.702.499,00, para        
reforço de dotação orçamentária consignada no       
vigente orçamento. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020. 
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – Fundo Municipal de           
Cultura, os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, da Fonte de Recursos 
1.940.0000.00.03 – Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020). 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – Fundo           
Municipal de Cultura, os recursos oriundos do superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, crédito suplementar no 
valor de R$ 4.702.499,00 (Quatro milhões, setecentos e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para atender a programação 
constante do Anexo I deste Decreto. 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit Financeiro apurado 
no balanço patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos 1.940.0000.00.03 – Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020), conforme indicado no Anexo II. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de junho de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira  
PREFEITO DE FORTALEZA 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
     Codigo                   Especificação                                                   Esf  Elemento      Fonte                      Valor     
       32.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA                                                                 4.702.499   
       32.901                     FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                4.702.499   
       13.392.0194.1188.0002  APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL                                                                          
                                                                                    CONTRIBUICOES F   3.3.50.41  0194000000003              1.000.000   
                                                                                    CONTRIBUICOES F   3.3.90.41  0194000000003              1.000.000   
                                                    OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F   3.3.90.48  0194000000003              2.702.499   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                               4.702.499   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L           4.702.499