DOMFO 24/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto 
deste instrumento será acompanhada e fiscalizada por 
EMANUELLA VERISSIMO PAULO, Matrícula 54835, lotada na 
Célula de Gestão Administrativa (CEGEA-COAFI/SEFIN), 
especialmente designada para este fim pelo CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada GESTORA do Contrato; Os 
outros membros da Comissão Técnica Comissão Técnica são 
os servidores: MARIA MANOELLA FERNANDES MONTEIRO, 
Matrícula 63576, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula 
13.317, ambos lotados na Célula de Gestão Administrativa 
(CEGEA) 
da 
Coordenadoria 
Administrativo 
Financeira; 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2021. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sra. Isabella 
Faheina Chaves de Oliveira. Pelo INFOSHOP COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP: Sra. Maria 
Joélia Martins da Silva. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2021. 
José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0914/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P010032/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora CRISTINA COSTA 
BESSA, matricula nº 57.147-01, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Regional V, a partir de 
14.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1204/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P081724/2021 RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora RAQUEL 
CAMPOS GADELHA DE ANDRADE, matricula nº 124.029-01, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza, a partir de 17.03.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de maio de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1315/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P022026/2021 RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, o servidor FERNANDO 
FELINTO CARNEIRO CAVALCANTE, matricula nº 9294-01, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, a partir de 26.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de 
maio de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0600/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P014852/2021, CONSIDERANDO a 
não existência do Ato de afastamento para cumprimento de 
Mandato Eletivo de Prefeito do Município de Cedro-Ce, do(a) 
servidor(a) FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, matrícula nº 
50705-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo Administrativo nº P014852/2021, destacando o 
Diploma e Termo de Posse nas Eleições Municipais de 2017 a 
2020 – 34ª Junta Eleitoral, atestando que o(a) servidor(a) 
acima citado(a), foi eleito(a) para o cargo de Prefeito do 
Município de Cedro-Ce; CONSIDERANDO o que dispõe o 
artigo 72, inciso III, da Lei nº 6.794/1990, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE-
RANDO ainda a necessidade de regularizar a situação 
funcional 
do(a) 
servidor(a) 
supracitado(a), 
RESOLVE 
reconhecer o afastamento do(a) servidor(a) supracitado(a), 
para exercer o cargo eletivo de Prefeito do Município de Cedro-
Ce, no período de 01.01.2017 a 31.12.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de abril de 2021. Marcelo Jorge Boges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0803/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo P242808/2020, RESOLVE 
incorporar a carga horária suplementar de 100 (cem) horas à 
carga horária originária da servidora pública municipal ELAINE 
SALMITO DA COSTA, matrícula nº 110001-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na 
Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira - EI/EF, 
disciplinada pelo art. 80, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 
1984 – Estatuto de Magistério do Município de Fortaleza, o qual 
foi alterado pela Lei nº 10.597 de 27 de junho de 2018, a partir 
da 
publicação 
do Ato. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0806/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P333080/2020, 
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora 
MARIA LEONILA EUCLIDES JORGE, matrícula nº 56.538-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Jonathan da Rocha Alcoforado, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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