DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste instrumento será acompanhada e fiscalizada por EMANUELLA VERISSIMO PAULO, Matrícula 54835, lotada na Célula de Gestão Administrativa (CEGEA-COAFI/SEFIN), especialmente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do Contrato; Os outros membros da Comissão Técnica Comissão Técnica são os servidores: MARIA MANOELLA FERNANDES MONTEIRO, Matrícula 63576, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula 13.317, ambos lotados na Célula de Gestão Administrativa (CEGEA) da Coordenadoria Administrativo Financeira; DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2021. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sra. Isabella Faheina Chaves de Oliveira. Pelo INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP: Sra. Maria Joélia Martins da Silva. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2021. José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ATO Nº 0914/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P010032/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora CRISTINA COSTA BESSA, matricula nº 57.147-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Regional V, a partir de 14.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1204/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P081724/2021 RESOLVE exonerar, a pedido, nos termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora RAQUEL CAMPOS GADELHA DE ANDRADE, matricula nº 124.029-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 17.03.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1315/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P022026/2021 RESOLVE exonerar, a pedido, nos termo do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o servidor FERNANDO FELINTO CARNEIRO CAVALCANTE, matricula nº 9294-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 26.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE- TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0600/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P014852/2021, CONSIDERANDO a não existência do Ato de afastamento para cumprimento de Mandato Eletivo de Prefeito do Município de Cedro-Ce, do(a) servidor(a) FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, matrícula nº 50705-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo Administrativo nº P014852/2021, destacando o Diploma e Termo de Posse nas Eleições Municipais de 2017 a 2020 – 34ª Junta Eleitoral, atestando que o(a) servidor(a) acima citado(a), foi eleito(a) para o cargo de Prefeito do Município de Cedro-Ce; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 72, inciso III, da Lei nº 6.794/1990, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE- RANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a), RESOLVE reconhecer o afastamento do(a) servidor(a) supracitado(a), para exercer o cargo eletivo de Prefeito do Município de Cedro- Ce, no período de 01.01.2017 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. Marcelo Jorge Boges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0803/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo P242808/2020, RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 (cem) horas à carga horária originária da servidora pública municipal ELAINE SALMITO DA COSTA, matrícula nº 110001-01, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira - EI/EF, disciplinada pelo art. 80, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 1984 – Estatuto de Magistério do Município de Fortaleza, o qual foi alterado pela Lei nº 10.597 de 27 de junho de 2018, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 0806/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo nº P333080/2020, RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora MARIA LEONILA EUCLIDES JORGE, matrícula nº 56.538-01, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal Jonathan da Rocha Alcoforado, em consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** ***Fechar