DOMFO 24/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 305/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021 
PROCESSO Nº P320168/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 305/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 29.725.927/0001-70; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDIMENTOS (PARTE 
04), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –    
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
115/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar,      
conforme consta nos autos do Processo nº P320168/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de             
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 115/ 
2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 21 de junho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 317/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021 
PROCESSO Nº P290141/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 317/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO      
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 17.602.864/0001-86; III - DO       
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O       
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
(PARTE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
101/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar,     
conforme consta nos autos do Processo nº P290141/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de             
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
101/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 22 de junho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0397/2021 - REVOGAÇÃO DO 
RDC N° 048/2019 - SEINF - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
INFRESTRUTURA no uso das suas atribuições: Considerando 
a CI n° 2105204/COGEPRO; Considerando os autos do 
Processo Administrativo P964290/2019; Decide: REVOGAR o 
RDC n° 048/2019 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JÚLIO 
JORGE VIEIRA, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. Encaminhem-se os 
autos à CLFOR para providências cabíveis. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
SEINF, Fortaleza, 18 de junho de 2021. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais; Considerando a CI nº 21052820, de 
28/05/2021, da COGEPRO/SEINF; Considerando o teor do 
Parecer Jurídico nº 439/2021 – ASJUR/SEINF; Considerando o 
entendimento 
sumulado 
dos 
tribunais 
superiores; 
e, 
Considerando os autos do Processo Administrativo n° 
P254158/2020. Decide: Revogar o PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 76/2020-SEINF, assinado em 11 de novembro 
de 2020, e publicado no Diário Oficial do Município em 18 de 
novembro de 2020. Fortaleza, 21 de junho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, João de 
Aguiar Pupo, no uso de suas atribuições legais, em obediência 
ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com fundamento 
legal no Parecer nº 013/2021 – ASJUR-SEGER, RATIFICA, em 
22 de junho de 2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com 
fundamento no Art. 24, XXII, da Lei Nº 8666/93, cujo 
procedimento deu-se favorável à contratação da Companhia 
Energética do Ceará – COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70 
para o fornecimento de energia elétrica – baixa tensão para as 
instalações da sede da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional – SEGER, das Secretarias Regionais – SERs, 
incluindo os equipamentos públicos mantidos por estas e da 
Coordenadoria de Participação Social – CPS. O custo global 
anual será de R$ 2.994.722,23 (dois milhões, novecentos e 
noventa e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte        
e três centavos), despesa que correrá à conta das