DOMFO 14/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021
Nº 17.044
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.008, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 40.678.096,00 para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos recursos oriundos do excesso de arrecadação da fonte
1.920.0000.00.02 - Recursos de Operações de Crédito Externas, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em
favor de diversos órgãos crédito suplementar no valor de R$ 40.678.096,00 (quarenta milhões, seiscentos e setenta e oito mil e noven-
ta e seis reais), para tender à programação constante do Anexo I deste Decreto bem como o acréscimo da receita especificada no
Anexo II. . Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação da fonte
de recursos 1.920.0000.00.02 - Recursos de Operações de Crédito Externas, conforme especificado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.900.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.900.000
04.122.0206.2007.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROREDES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0192000000002 400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 400.000
23.695.0111.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO - FORTALEZA CIDADE COM FUTURO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 1.500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA TOTAL 1.500.000
27.000 38.778.096
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 38.778.096
12.451.0208.1453.0001 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000002 23.200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 23.200.000
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000002 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM EQUIPAMENTOS URBANOS - ARBORIZACAO, ANTI PICHACAO, SINALIZACAO,GRAFITE ARTISTICO, DENTRE
OUTROS) EM EQUIPAMENTO URBANOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0192000000002 5.850.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.850.000
17.512.0208.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000002 7.728.096
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.728.096
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 40.678.096
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.900.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.900.000
2122001100 - OPERACOS DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0192000000002 1.500.000
2122001100 - OPERACOS DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0192000000002 400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.900.000
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