DOMFO 14/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
a partir de 1º de janeiro de 2021, para cumprir o valor do Piso 
Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de 
agosto de 2018, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecida a nova 
matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS 
dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate 
às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, nos termos do 
Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Foi aplicado à matriz sala-
rial o reajuste de 10,714% (dez inteiros e setecentos e quatorze 
milésimos por cento), concedido pela Lei nº 11.096, de 22 de 
março de 2021. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que 
retroagem a 1º de janeiro de 2021. Art. 4º - Ficam revogadas as 
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL, em 14 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
DECRETO Nº 15.013/2021. 
 
Matriz Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – 
PCCS dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de 
Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, para 
cumprir o Piso Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 
13.708, de 14 de agosto de 2018.  
Vigência: Janeiro/2021. 
  
 
Padrão de 
Vencimento 
Nível de Classificação 
B 
Estágios de Carreira 
I 
II 
III 
IV 
V 
1 
1.550,00 
1.796,90 
2.083,13 
2.414,94 
2.799,60 
2 
1.581,02 
1.832,85 
2.124,80 
2.463,23 
2.855,58 
3 
1.612,66 
1.869,52 
2.167,28 
2.512,50 
2.912,70 
4 
1.644,87 
1.906,89 
2.210,62 
2.562,74 
2.970,95 
5 
1.677,76 
1.945,03 
2.254,83 
2.613,99 
3.030,39 
6 
1.711,34 
1.983,93 
2.299,94 
2.666,30 
3.090,99 
*** *** ***  
 
 
ATO 1549/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0907/2021-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16991, datado de 
10/03/2021, que nomeou ANDREA CAVALCANTE MACEDO, 
para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 1552/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOÃO DAVID MOREIRA CUNHA, para exercer 
o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia 
DNS-2, do(a) COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E 
CONTROLE DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, a partir de 12/05/2021. José Sarto     
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0533/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0502/2021- 
GABPREF, publicada no DOM Nº 17038, datado de 07/05/ 
2021, que designou ANDREA CAVALCANTE MACEDO, como 
ASSESSOR TÉCNICO, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE AUDI-
TORES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE    
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA              
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 151/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de certi-
ficados 
digitais, 
incluindo 
Certificados 
Digitais               
ICP-BRASIL, Tipo A3, Padrão E-CPF com validade 
de 36 (trinta e seis) meses, certificados digitais              
ICP-Brasil, Tipo A1, Padrão E-CPF com validade de 
12 (doze) meses; dispositivos de armazenamento de 
certificados digitais Tipo “Token Criptográfico USB”; e 
visitas on site (Presencial) para emissão de certifica-
do digital em endereços localizados no Município de 
Fortaleza - Ce, para atender demanda da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de              
Referência, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços    
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 14 maio de 2021 a 28 de maio de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este    
Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de maio de 2021, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 28 de 
maio de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https:// 
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 13 de maio de 2021. 
João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA     
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na metodolo-
gia da Psicomotricidade relacional para prestar      
serviço de formação dos profissionais da Educação 
Infantil da Rede Municipal de Fortaleza, com provi-
mento de recursos humanos, materiais e logística 
para realização da formação, de acordo com as     
especificações e quantitativos constantes do Anexo I 
- Projeto Básico. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.