DOMFO 14/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
15.451.0014.1934.0001 DESOBSTRUCAO, LIMPEZA E MANUTENCAO DE GALERIAS PLUVIAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 41.070.500
*** *** ***
DECRETO Nº 15.012, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.800.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro da fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2020, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oito-
centos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos –
1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
13 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 5.800.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 5.800.000
12.243.2020.2133.0003 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 5.800.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.800.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 2.000.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 2.000.000
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 7.800.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 15.012, DE 13 DE MAIO DE 2021
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020 DA FONTE DE RECURSOS
1.001.0000.00.01 - RECURSOS ORDENÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
257.235.313,26
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT - 1.001.0000.00.01 – RECURSOS ORDENÁRIOS DO PODER EXECUTIVO.
257.235.313,26
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT - 1.001.0000.00.01 - RECURSOS ORDENÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO.
142.184.689,31
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
115.050.623,95.
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.951 DE 16.03.2021
40.571.217,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.984 DE 14.04.2021
23.680.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
7.800.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
42.999.406,95
*** *** ***
DECRETO Nº 15.013 DE 14 DE MAIO DE 2021.
Estabelece
a
Nova
Matriz
Salarial do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários – PCCS
Dos servidores ocupantes dos
cargos de Agente de Combate
às Endemias e Agente Comuni-
tário de Saúde, após a aplica-
ção do reajuste concedido pela
Lei Nº 11.096, de 22 de março
de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
art. 83, VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a
Lei nº 11.096, de 22 de março de 2021, que concedeu reajuste
de 10,714% (dez inteiros e setecentos e quatorze milésimos
por cento) aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias,
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