DOMFO 14/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
Protécnico 
  
  
  
                                               -   
P. Integração 
  
  
  
                                               -   
Valores reprogramados do repasse 
  
  
                                               -   
TOTAL GERAL 
                      
-    
                        -                                                  -   
2. IDENTIFICAÇÃO DO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR/PRESIDENTE DA UERF 
2.1. Nome 
  
2.2. Data da nomeação 
  
2.3. CPF 
  
2.4. RG 
  2.5. Data 
  
2.6. Órgão expedidor/UF  
  
2.7. Endereço 
  
2.8. UF 
  2.9. Município: 
  
2.10. CEP 
  
2.11. Fone: 
  2.12. E-mail 
  
3. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA DE RECURSOS FINANCEIROS – UERF 
3.1. Nome da Unidade Executora: 
  
3.2. CNPJ 
  3.3. Endereço: 
  
3.4. UF 
  3.5. Município: 
  
3.6. CEP 
  
3.7. Fone 
  3.8. E-mail 
  
3.9. Banco: 
  3.10.n.º Conta: 
  
3.11. Agência 
  
4. IDENTIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA UNIDADE EXECUTORA DE RECURSOS FINANCEIROS - UERF 
4.1. Nome 
  
4.2. CPF 
  
4.3. Cargo/Função 
  
4.4. RG 
  
4.5. Endereço completo 
  
4.6. UF 
  4.7. Município 
  
4.8. CEP 
  
4.9. Fone 
  4.10. E-mail 
  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0154/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P338547/2020, CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,     
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Na forma da legislação    
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
do servidor público municipal PEDRO MELQUIADES MENDES 
FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula 
n° 60.378-02, ativo, com registro de lotação no Distrito de    
Educação 1, referente à Gratificação de Secretário Escolar - 
DAS-1, pelo período compreendido entre 03 de setembro a 31 
de dezembro de 2019, conforme o Ato nº 2836/2020 - SEPOG, 
DOM (05/11/2020), no valor de no valor de R$ 8.995,48 (oito 
mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito cen-
tavos), equivalente com a seguinte Dotação 24901.12.122. 
0001.2195.0023; 319092.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º. O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de maio de 2021. Antonia   
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0157/2020 - SME - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P356859/2020, 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, 
no valor de R$ 160.016,32 (cento e sessenta mil, dezesseis 
reais e trinta e dois centavos), referente ao ressarcimento do 
mês de dezembro de 2020 e a 2ª parcela do 13º salário, em 
face da cessão de: AURENICE MEIRE ALVES DE LIMA, 
CLÁUDIA MARQUES DE MELO, EDILENE RÉGIA SARAIVA 
BEZERRA, ELAINE MESQUITA PAULA DE SOUSA, EDILSON 
DOS SANTOS SILVA, FLÁVIA MARIA DA SILVA COSTA, 
FRANCISCO 
MILTON 
CAVALCANTE 
DE 
FIGUEIREDO, 
FRANCISCO VENE DE OLIVEIRA FILHO, JOCELINE VIEIRA 
DA SILVA GADELHA, JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, 
MAIZE DE VASCONCELOS MARQUES, MARCLEIDE MARIA 
PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA,   
MARIA ELIZETE MARQUES PORTELA, MARIA LETICE     
LOPES SEVERIANO, PATRÍCIA KELLY PIRES DA SILVA, 
RAIMUNDO 
NONATO 
NOGUEIRA 
LIMA, 
REGINALDO