DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – 
EPP apresentou recurso administrativo, o qual foi conhecido 
para, no mérito, ser julgado IMPROVIDO, com o fito de manter 
a decisão do pregoeiro. O inteiro teor do recurso, bem como da 
decisão encontram-se disponíveis no sitio comprasgoverna-
mentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) e no https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores informações através do               
e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 
3452-3477. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021. João Matheus 
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/DECISÃO/  
CONTRARRAZÕES-ITENS 01 E 02 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 089/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência da              
Unidade de Atividades Auxiliares - GEAT. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestação de servi-
ços de coleta e transporte de Resíduos de Serviços 
de Saúde (RSS), dos Grupos A (Resíduos Infectan-
tes), B (Resíduos Químicos), D (Resíduos Comuns 
Equivalentes aos Domiciliares) e E (Resíduos Perfu-
ro Cortantes), para o Hospital Instituto Dr. José Frota 
– IJF, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I Termo de Referência deste 
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA, apresentou recurso administrativo para os Itens 
01 e 02, o qual teve PROVIMENTO NEGADO. Informa, ainda, 
que a empresa: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA, apresentou contrarrazões para o Item 01. O 
inteiro teor do recurso, das contrarrazões e da decisão                    
encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais. 
gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho 
de 2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho -                     
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 158/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                       
Neurocirurgia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa visando a aquisição de Aspirador –              
Dissector Ultrassônico de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no processo em epígrafe que a empresa: COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, apresentou 
contrarrazões. O inteiro teor das contrarrazões encontra-se dis-
ponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS-
NET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021. Maria 
Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA Nº 0076/2021 
Institui Comissão para fins de 
Cadastro de Informações Rela-
tivas à Dispensas e Inexigibili-
dades de Licitação e Adesão à 
Ata de Registro de Preços. 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pelo artigo 72 da Lei Complementar nº 176 de 9 de de-
zembro de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. CONSIDERANDO, 
ainda, a necessidade de instituir uma comissão para fins de 
cadastro de informações relativas a Dispensas e Inexigibilidade 
de licitações e adesão a atas de registros de preços para             
processos referentes a Secretaria Municipal de Governo.               
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do               
cadastro das contratações decorrentes de processos de              
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da                   
exigência dessa informação para o envio das informações 
concernentes às contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os 
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata a presente Portaria: 1. LÍVIA BARBOSA MARQUES,  
inscrita na matrícula sob o nº 113364-04; 2. CAIO CESAR   
NEPOMUCENO BRAGA, inscrito na matrícula sob o nº 
128913-01; 3. MONICK VALE NOCE, inscrita na matrícula sob 
o nº 107282-08; Parágrafo Único – Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração 
adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão criada por esta 
Portaria não possuem qualquer responsabilidade sobre a lega-
lidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto 
do cadastro mencionado no artigo 1º deste instrumento. Art. 5º 
- Fica revogada a Portaria nº 014/2021. Art. 6º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 16 de 
junho de 2021. Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO – SEGOV, EM SUBSTI-
TUIÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0080/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas competências e 
atribuições legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, 
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o art. 41, do 
Decreto nº 13.936 de 21 de dezembro de 2016 e a necessida-
de de designar a Comissão de Controle Patrimonial para a 
realização do inventário anual de Patrimônio desta Secretaria 
Municipal de Governo. RESOLVE: Art. 1° - Constituir a Comis-
são de Controle Patrimonial da Secretaria Municipal de Gover-
no, que tem por finalidade a realização do Inventário Anual do 
Patrimônio Mobiliário da SEGOV – Ano 2021, recadastrando e 
atualizando sistematicamente seu acervo. Art. 2º - Os membros 
da Comissão de que trata o art. 1º terão como competência, 
em face da estrutura administrativa que integram: I - recadas-
trar e tombar o patrimônio da SEGOV; II - promover a atualiza-
ção do patrimônio da SEGOV. Art. 3º - Comporão a Comissão 
os seguintes servidores abaixo designados, sem direito adicio-
nal a perceber qualquer vantagem pecuniária pelo desenvolvi-
mento do trabalho referido nesta Portaria:  
 
PARTICIPANTE 
CPF 
CARGO 
Monick Vale Noce 
016.543.883-51 
Presidente 
Luma Martins de Melo 
053.377.593-02 
Membro 
Janete Dalva de Mesquita 
231.416.973-53 
Membro