DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA 
15º 
SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA 
16º 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
No 02/2021 – SEPOG/PGM 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE  
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF______________________________ 
DECLARO, de acordo comos incisos XVI e XVII do artigo 37 da 
Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 
5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que 
presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro 
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) 
abaixo: 
a)_________________________________________________
___________cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de ____________________. 
b)_________________________________________________
___________cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, 
com uma carga horária semanal de ____________________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das 
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei 
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer 
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de 
provimento efetivo de ________________________________ 
para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
ANEXO III A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
No 02/2021 – SEPOG/PGM 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE                   
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF______________________________ 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anterior-
mente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza,  ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
No 02/2021 – SEPOG/PGM 
 
DECLARAÇÃO DE BENS PARA PROVIMENTO DO CARGO 
EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
 
Nome:___________________________________________ 
CPF:_____________________RG_____________________ 
DECLARA, para fins de posse no cargo efetivo de ________ 
_________________________ que possui bens e valores 
que constituem o seu patrimônio, abaixo especificado, em 
conformidade com o § 5º do Art.14,da Lei n° 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. 
 
Discriminação de bens 
Valor (R$) 
1. Bens Imobiliários: 
 
 
 
 
 
2. Bens móveis, semoventes e outros: 
 
 
 
 
 
3. Automóveis e outros veículos: 
 
 
 
 
 
4. Depósitos bancários, ações, apólices, e outros 
títulos: 
 
 
 
 
 
5. Outros Bens: 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza,       de                    de 
 
ANEXO V A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
No 02/2021 – SEPOG/PGM 
 
DECLARAÇÃO DE BENS PROVIMENTO DO CARGO  
EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
 
Eu,________________________________________________ 
portador da Cédula de Identidade n° _____________________ 
Órgão Emissor ________________ CPF:_________________, 
residente e domiciliado a Rua/Av._______________________  
__________________________________________________ 
DECLARO, para fins de posse em cargo público de provimento 
efetivo de ______________________________ , não possuir 
nenhum bem ou valores que constituam meu patrimônio, em 
conformidade com o Art. 14, § 5º da Lei n° 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. 
 
Fortaleza,        de                               de. 
 
_________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0178/2021 – SESEC 
Divulga os beneficiários do Programa Locação Social, 
referente ao mês de JUNHO/2021, sob responsabili-
dade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC.