DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº P148873/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO: Conserto da automa-
tização do portão veicular do 
estacionamento da sede da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve; com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 140/2021 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação/Compra Direta, cadastrado sob o nº 
P148873/2021, o qual tem por objeto o conserto da automati-
zação do portão veicular do estacionamento da sede da Coor-
denadoria de Proteção e Defesa Civil, por meio de processo de 
compra direta, à empresa ANTÔNIO CARLOS NOBRE DE 
LIMA 48000230330, CNPJ: 32.021.553/0001-17, com sede 
na Rua Honorinha, nº 774 – Parque Santa Maria, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.873-000, totalizando o valor de R$ 1.940,00 (Hum mil 
novecentos e quarenta reais). Desta maneira, ratifica-se o obje-
to da contratação em favor da empresa acima indicada. Cienti-
fique-se a interessada, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das con-
tratações deverá ocorrer à conta da dotação: Ação: 1796.0010 
– Aquisições de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Dotação 
orçamentária: 17.101.06.122.0001.1796.0010; Elemento: 44. 
90.52; Fonte: 0 1.001.0000.00.01. Ação: 2016.0010 – Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo; Dotação orçamentária: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento: 33.90.30; Elemento: 
33.90.39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01. Publique-se. Fortaleza, 
22 de junho de 2021. Luís Eduardo Sores de Holanda -   
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº P157078/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
 
OBJETO: Aquisição de 500 
(quinhentas) unidades de pla-
quetas de alumínio para a 
substituição dos casos de ex-
travios ou perdas de plaquetas 
de alguns bens desta Secre-
taria, através do processo de 
Dispensa de Licitação, com  
fulcro na Lei nº 8.666/93.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 142/2021 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P157078/2021, o 
qual tem por objeto a aquisição de 500 (quinhentas) unidades 
de plaquetas de alumínio para a substituição dos casos de 
extravios ou perdas de plaquetas de alguns bens desta Secre-
taria, por meio da contratação da empresa 3TEC LTDA, inscrita 
no CNPJ de nº 00.329.754/0001-90, com sede na Rua Uba, Nº 
35-A - Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-110, com 
valor total de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais).  Destarte, 
ratifica-se o objeto da contratação em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. A despesa decor-
rente das contratações deverá ocorrer à conta do Proje-
to/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. 
Fortaleza, 23 de junho de 2021. Luís Eduardo Soares de 
Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0879/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P258385/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 (cem) 
horas à carga horária originária do servidor ROBERTO                 
SABINO DA SILVA, matrícula nº 110.109-01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal 
Angélica Gurgel, em consonância com as disposições do art. 
80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Muni-
cípio de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0940/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242029/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor SULIVAN 
PEREIRA DANTAS, matrícula nº 110.066-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Odilon Gonzaga Braveza - EI/EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0995/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P485712/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora MARIA DO 
CARMO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 49.150-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Irmã Simas - EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1058/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº