DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P262322/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora JULIANA 
DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 99.441-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Reitor Pedro Teixeira Barroso - EF, em consonância com 
as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação 
do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1271/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P320724/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 17.07.2016, a servido-
ra FLAVIANA CASTELO TEODOSIO, matrícula 76102-01, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Comba-
te às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Municipal da Saúde 
– SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021.   Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1272/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P196019/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 02.11.2018, a servidora 
VANIA BRASIL VIEIRA, matrícula 95915-03, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1273/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P783292/2019. RESOLVE de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 25.07.2019, a servidora 
KARINE MOREIRA PAIVA DE LIMA, matrícula 95282-02, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enferma-
gem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1314/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P241595/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da MARIA SENHORA 
ALENCAR ANDRADE, matrícula nº 98.085-03, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal de Tempo Integral Diogo Vital Siqueira, em consonância 
com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publi-
cação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1343/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P017211/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico Municipal, a partir de 12.07.2007, a servidora MARIA  
AURIDES RODRIGUES LIMA, matrícula 61697-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor Pedagogo, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de 
maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 1347/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P106747/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 08.06.2016, a servido-
ra ARILZA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 75689-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Agente comunitário de 
Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de maio de 2021. Marcelo Jorge        
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1364/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P503052/2019. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 24.12.2018, a servidora 
ALESSANDRA MATOS TEIXEIRA, matrícula 109044-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde 
Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SE-
CRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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