DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1499/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n°
P263897/2014. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quaren-
ta) para 120 (cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a)
RAIMUNDO NONATO FERREIRA SERPA, matrícula nº 6568-
01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo
com o artigo 127, inciso I e III, c/c o art. 80, § 7º, ambos da Lei
nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei
10.757/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1500/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n°
P166510/2020. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para
60 (sessenta) a carga horária do(a) servidor(a) FRANCISCO
RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 20662-01, Professor
Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educa-
ção, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acor-
do com o artigo 127, inciso I e III, parágrafo único da Lei nº
5.895, de 13.11.1984. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1557/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e considerando as disposi-
ções contidas na Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do
Município de Fortaleza para os servidores do ambiente de
especialidade Educação, publicada no DOM de 12/07/2007;
Considerando a decisão judicial a que se refere o Processo nº
0032977-20.2011.8.06.0001, determinando a retificação do ato
de aposentadoria da servidora LIDUINA FEITOSA ARRAES
MARTINS, Professor Orientador de Aprendizagem, Matrícula
2009-01, considerando o correto enquadramento funcional na
referência E-07E, à época de implantação do PCCS, em virtude
da ascensão funcional concedida pelo Ato nº 4813/2003, publi-
cado no DOM de 24/06/2003; Considerando o que dispõe o art.
55 da Lei nº 9.249/2007, que assegurou o enquadramento dos
aposentados e pensionistas no referido PCCS; Considerando o
Ofício nº 2293/2021-PJ/PGM, protocolado em 18/06/2021 e,
ainda o Parecer da Célula de Gestão dos Planos de Cargos,
Carreiras e Salários – CEPCCS/COGESP, constante do pro-
cesso P173079/2021. RESOLVE: I - Reenquadrar no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do ambiente de especiali-
dade Educação a servidora aposentada LIDUINA FEITOSA
ARRAES MARTINS, Professor Orientador de Aprendizagem,
matrícula 2009-01, no Núcleo de Atividades Específicas da
Educação, grupo ocupacional Magistério, nível de classificação
Professor, tabela salarial correspondente à carga horária de
120 horas, estágio de carreira Especialista, referência ESP-
010. II - Serão levadas em consideração para efeito de reen-
quadramento as regras contidas no artigo 55 da Lei
9.249/2007. III - A vigência do reenquadramento será a partir de
18 de junho de 2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2021 - PROCESSO Nº P147383/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°
14.728.474/0001-69, estabelecida na Rua Cavalcante Carteiro, nº 10 Sala C – Bairro: Matadouro, Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-
000, representada neste ato pela Sra. Josemíria Miranda Silva Santana, brasileira, inscrita no CPF n° 785.288.795-34 e RG n°
09.724.175-08 SSP/BA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
356/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P552699/2019, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado
aos termos do edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e seus anexos e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte des-
teinstrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATI-
ZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2019 PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
Dos LOTES contratados:
LOTE
DESCRIÇÃO
UND.
QTD.
MARCA/ FABRI-
CANTE
VALOR UN-
ITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
3
92125 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO - SERVIÇO DE
COMBATE OSTENSIVO E DIRETO AOS CUPINS E AOS LOCAIS ONDE SE
ALOJAM, BEM COMO PREVENTIVO NAS ÁREAS INDICADAS, UTILIZANDO
EXCLUSIVAMENTE PRODUTOS LIBERADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
ESTE TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO ATRAVÉS DE BARREIRA
QUÍMICA, COM APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO E INJEÇÃO DO
PRODUTO ATIVO NO SOLO.
m²
34.508
-
0,25
8.627,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$)
8.627,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.627,00 (oito mil seiscentos e
vinte e sete reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da propos-
ta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do
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