DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. Os prazos de             
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Josemíria Miranda Silva Santana - JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA EPP –                         
CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2018 - PROCESSO Nº P103667/2018 - 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: GBR COMÉRCIO E 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 
o nº 00.506.704/0001-30, localizada na Rua Jornalista Antônio 
Pontes Tavares, nº 1585, C, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.864-590, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Emilio Benevides Gress, brasi-
leiro, CPF nº 143.245.713 - 68, RG nº 93002099519 – SSP/CE. 
Do Objeto: O objeto do referido contrato é a contratação de 
pessoa jurídica para prestar serviços de manutenção preventi-
va e corretiva de veículos, de diversas marcas, pertencentes à 
frota dos órgãos e entidades do município de Fortaleza,           
incluindo o fornecimento de peças de reposição e acessórios 
originais, lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins e 
mão de obra, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – 
Pregão Presencial n° 034/2016 - SEPOG, Lotes 01 e 02, e na 
proposta da contratada, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. Constitui objeto do presente 
termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 47/2018 
por mais 12 (doze) meses, no período de 15 de junho de 2021 
a 14 de junho de 2022. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no                  
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, 
inciso II, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
1407/2021/SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a 
que se refere este aditivo correrá por conta das seguintes Do-
tações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza, 31 de maio de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GES-
TOR DO CONTRATO – SME. Emilio Benevides Gress - GBR 
COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 82/2018 - PROCESSO Nº P103688/2018 - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: RÁDIO TÁXI 
CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.303.267/0001-78, localizada na Rua Vinte e Cinco de             
Março, nº 149, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Luiz Carlos Bandeira de Mello, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 335.001.264-72 e RG nº 94002370040 - 
SSPDS/CE. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para 
a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros 
para os servidores, empregados e colaboradores, da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, por meio de táxi e por demanda, de-
vendo ser disponibilizado pela contratada solução tecnológica 
que possibilite a operação e a gestão das solicitações das 
corridas, através de aplicação web e aplicativo mobile, confor-
me quantitativo, requisitos e funcionalidades especificadas no 
Anexo A - Termo de Referência deste edital, Pregão Eletrônico 
nº 104/2017-SEPOG. Constitui objeto do presente termo aditivo 
a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a 
contar de 26 de junho de 2021 a 25 de junho de 2022, alteran-
do, por conseguinte, a Cláusula Décima do Contrato nº 
82/2018. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o           
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, no seu art. 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer nº 1366/ 
2021 - COJUR/SME. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2021.            
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luiz Carlos Bandeira 
de Mello - RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP. 
Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO                 
CONTRATO – SME.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 286/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P206444-01/2020 - Natu-
reza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O              
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA                 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E              
FARMACÊUTICOS LTDA. (CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-
17). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 426/2019-IJF e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P737670/2019 e nº P206444-01/2020, os preceitos do direito