DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002 a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – LINHA
GERAL PARTE I (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ALGODÃO
HIDRÓFILO, BISTURIS, BOLSA PARA COLOSTOMIA, COLE-
TORES DE URINA E OUTROS), para atender às necessidades
da Secretaria Municipal da Saúde e dos Hospitais da Rede de
Saúde Municipal por um período de 12 (doze) meses, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos na cláusula
quinta deste Contrato, na Ata de Registro de Preços nº
017/2020-F e no Anexo Único deste instrumento contratual,
tendo como órgão gerenciador o Instituto Doutor José Frota –
IJF. Valor: R$ 33.073,92 (trinta e três mil e setenta e três reais e
noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias: • 25913.
10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga do José Walter – HDGMJW; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira – Frotinha da Messejana – HDEBO; • 25910.
10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura – Frotinha do Antônio Bezerra –
HDEAM; • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – Frotinha
da Parangaba – HDMJBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável, contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de
junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA
JOSÉ WALTER – HDGMJW. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA
MESSEJANA – HDEBO. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA –
HDEAM. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC.
DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A)
-
HOSPITAL
DISTRITAL
GONZAGA MOTA DA MESSEJANA – HDGMM. DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. DIRETOR(A) EXECU-
TIVO(A) - HOSPITAL MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS
NEUMANN – HMDZAN e José Rufino da Silva Neto -
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 311/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P003166/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA DISTRIBUIDO-
RA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA – EPP. (CNPJ
sob o nº 00.017.436/0001-93). Fundamentação: Pregão Eletrô-
nico nº 228/2020 e seus anexos; os preceitos do direito público;
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; a Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS
HOSPITALARES), para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo com as
especificações e quantitativos no Anexo Único deste instrumen-
to contratual. Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos
reais). Dotações Orçamentárias: • 25901.10.122.0206.1796.
0052.449052.0.192000000002 da Ação de Aquisição de Equi-
pamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.
0001.449052.0.121100000000 da Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.121500000000
da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde – Rede Própria; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Wiliam Donisete de Paula - DISTRIBUIDO-
RA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA – EPP.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 270/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P153923/2021 - Da Natureza do Ato: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2019 – SMS, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA – SMS, E A CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA - CIAR,
(CNPJ n° 10.748.801/0001-93). Da Fundamentação: O presen-
te termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57,
inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único
de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº
02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério
da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justificativas
técnicas, atestos, declarações, certidões e demais documenta-
ções apresentadas nos autos do processo administrativo em
epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento inde-
pendente de prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público
pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas
seguintes, promover alterações ao Contrato nº 270/2019,
prorrogando a vigência originariamente prevista para execução
do objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no
Plano Operativo (anexo único) que faz parte do presente
instrumento independente de transcrição. Do Prazo de
Vigência: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o
Contrato nº 270/2019 - SMS por mais 12 (doze) meses, a
contar de 03 de julho de 2021, de forma que seu término
dar-se-á em 03 de julho de 2022, estando facultada a sua
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Do Valor: Em decorrência das alterações realizadas no
Plano Operativo proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor
contratual sofrerá supressão de R$ 90.864,00 (noventa mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais), de forma que o seu valor
anual passará de até R$ 2.211.264,00 (dois milhões, duzentos
e onze mil, duzentos e sessenta e quatro centavos) para até o
valor global anual de R$ 2.120.400,00 (dois milhões, cento e
vinte mil e quatrocentos reais), importando em um percentual
de 4,109143006%, a serem repassados conforme previsto no
Plano Operativo parte integrante deste. Da Dotação Orçamen-
tária: • 25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000
– Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada
em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Comple-
mentar. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas previstas no Contrato nº 270/2019 – SMS e respecti-
vo Aditivo não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data
da assinatura: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Francisco Jackson Leite da Costa - CLÍNI-
CA DINIZ LEITE LTDA (CIAR).
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