DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA PARA PRESTAÇÕES DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA, COM FORNECIMENTO 
DE PEÇAS QUANDO NECES-
SÁRIO NO EQUIPAMENTO DE 
TOMOGRAFIA DE MARCA SI-
EMENS, MODELO SOMATOM 
EMOTION 16, Nº DE SÉRIE 
85555, EXISTENTE NO CEN-
TRO DE IMAGEM DO HOSPI-
TAL INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, FUNDAMENTADA NO 
ART. 25, INCISO I, DA LEI 
8.666/93, E SUAS ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES. 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 25, inciso 
I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justificativa e 
parecer jurídico de fls. 193-198/SPU, pelos seus próprios e 
jurídicos fundamentos, bem como em virtude do Parecer nº 
105/2021-PGM/PA emitido pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM às fls. 393-401/SPU, aprovado pelo Procurador 
Geral do Município às fls. 402/SPU, constantes no Processo nº 
P045694/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE 
PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO NO EQUIPAMENTO DE 
TOMOGRAFIA DE MARCA SIEMENS, MODELO SOMATOM 
EMOTION 16, Nº DE SÉRIE 85555, EXISTENTE NO CENTRO 
DE IMAGEM DO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
através da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTI-
COS LTDA., CNPJ Nº 01.449.930/0001-90, para o item 01, 
contido no Termo de Referência às fls. 226-230/SPU, com o 
valor global da inexigibilidade em R$ 254.473,32 (duzentos e 
cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
trinta e dois centavos), cuja despesa está prevista nas Dota-
ções Orçamentárias Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124. 
2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de                  
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00 e Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001 Elemen-
to de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000.00. 
00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo 
em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 23 de junho 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LUCIENE OLIVEIRA MARTINS, ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotados no INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento Ato registrado no Livro B-22, às fls. 203, Núme-
ro de ordem 12148 passando a usar o nome LUCIENE           
CARLOS DE OLIVEIRA, através do Processo Administrativo 
P149088/2021. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA                   
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 21 de junho de 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0121, DE 21 DE JUNHO DE 2021. 
 
Designa servidores para com-
porem a Comissão de Gestão e 
Fiscalização do 1º Termo Aditi-
vo ao Contrato nº 009/2020 - 
AGEFIS, firmado entre a Agên-
cia de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS e a Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE. 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO 
o 1º TERMO ADITIVO ao Contrato n º 09/2020 – AGEFIS, 
firmado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS 
e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
objeto é o fornecimento de água tratada, para a sede da Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, situada na Rua 
Francisco José de Albuquerque Pereira, nº 1020, galpões 03 e 
04, Cajazeiras, Fortaleza-Ceará. CONSIDERANDO, ainda, a 
necessidade de acompanhamento e fiscalização contratual. 
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados, para 
gerir e fiscalizar todos os procedimentos técnico-operacionais 
relativos às ações decorrentes do contrato supracitado: 
Weslenya Maria Cardoso Godinho – Matrícula 
nº 60261-02 
Gestora 
Bruno Átila Batista Moreira - Matrícula 
87.138-01 
Fiscal 
Art. 2º - Caberá aos designados o provimento dos meios ne-
cessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atua-
ção dos servidores acima designados é considerada como 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 21 de junho de 2021. Laura 
Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0122, DE 21 DE JUNHO DE 2021. 
Designa servidores para com-
porem a Comissão de Gestão e 
Fiscalização do 1º Termo Aditi-
vo ao Contrato nº 010/2020 - 
AGEFIS, firmado entre a Agên-
cia de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS e a Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE. 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO 
o 1º TERMO ADITIVO ao Contrato n º 010/2020 – AGEFIS, 
firmado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS 
e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
objeto é o fornecimento de água tratada para a o galpão de 
apreensões da Agência de Fiscalização de Fortaleza –       
AGEFIS, situado na Rua Francisco José de Albuquerque Perei-
ra, 412, Cajazeiras, Fortaleza-Ceará. CONSIDERANDO, ainda, 
a necessidade de acompanhamento e fiscalização contratual. 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados, 
para gerir e fiscalizar todos os procedimentos técnico-
operacionais relativos às ações decorrentes do contrato               
supracitado: 
Bruno 
Átila 
Batista 
Moreira 
- 
Matrícula                 
87.138-01 
Gestor 
Weslenya Maria Cardoso Godinho – Matrícula 
60261-02 
Fiscal