DOMFO 25/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA               
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 124/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P067308/2021, de 03/03/2021. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810,                 
de 05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o 
disposto no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à                      
concessão do gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO 
que o servidor faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses 
de Licença Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de 
serviço público. CONSIDERANDO que o servidor já gozou 12 
(doze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder                 
Licença Especial ao servidor EDMILSON ALVES FERREIRA, 
titular da matrícula nº 004141-01, ocupante do cargo/função de 
Telefonista, durante o período de 05/04/2021 a 03/07/2021 
(dois meses), referente ao 3° (terceiro) período aquisitivo 
(01/02/1999 a 01/02/2009). Cientifique-se, publique-se e                 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DA                 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 09 de junho de 2021. José Ronaldo          
Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 127/2021– URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P139544/2021, de 17/05/2021, e, de conformidade com o art. 
83 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE 
Conceder à servidora ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL, 
titular da matrícula n° 6096-01, ocupante de cargo/função de 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o afastamento de suas fun-
ções sem percepção salarial pelo período de 06 (seis) meses, 
com início em 07/06/2021 e término em 06/12/2021, para trato 
de interesse particular, em consonância com o que dispõe o art. 
83 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza – Lei n° 6.794/1990. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 14 de junho de 2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1456/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar,             
RAIMUNDO SÁVIO XAVIER GOMES, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo 
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 
de abril de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva -  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1457/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar,                 
RENATO FERREIRA MORAES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de SEGURANÇA ESPECIAL, símbolo                       
AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 
de abril de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva -       
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1458/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar, VERA 
LUCIA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo 
AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 
de abril de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva -  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1556/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, VITOR FERNANDES DE OLIVEIRA 
VERAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, símbolo AT-2. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de maio de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1557/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, GERIDICE LORNA ANDRADE DE            
MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, símbolo AT-2. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de maio de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1558/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0143 de 21.03.2013, 
D.O.M de 22.03.2013, AURILEIDE ALVES DA COSTA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 03 de maio de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1559/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M de 27.02.1996, JOÃO BATISTA MORAES, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de SEGURANÇA                
ESPECIAL, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 03 de maio de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1560/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, MARIA ALESSANDRA ARAÚJO                
TELMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo AT-4. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de maio de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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