DOMFO 26/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
PREÇOS: Empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH (LINHA GERAL 
I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –      
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
358/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130823/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de           
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
358/2020; VI  - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021; VIII -      
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Fortaleza (CE), 20 de maio de 2021. Ana Estela        
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 272/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2020  
PROCESSO Nº P130823/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 272/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PROSAÚDE MATERIAL MEDICO HOSPI-
TALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH 
(LINHA GERAL I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 358/2020 que passa a fazer parte desta Ata,   
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P130823/ 
2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
358/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 20 de maio de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO   
 
 
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE  
DO ANO DE 2021 
 
 
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um, às 09 horas, sob a presença do Sr. Rodrigo Nogueira 
Diogo de Siqueira, Vice-Presidente do (CMDE), titular da     
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), 
reuniram-se os membros do Comitê Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico (CMDE): o Sr. Renato Cesar Pereira Lima, 
titular da Secretária Municipal de Governo (SEGOV); o Sr. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro, titular da Secretaria de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); a Sra. Flávia Roberta 
Bruno Teixeira, titular da Secretaria Municipal das Finanças 
(SEFIN); o Sr. Alexandre Pereira Silva, titular da Secretaria 
Municipal do Turismo (SETFOR); a Sra. Luciana Mendes Lobo, 
titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); 
e o Sr. Joao Paulo de Souza Barbosa Nogueira, representando 
a Procuradoria Geral do Município (PGM). A reunião teve como 
pauta: Análise para alteração do Regimento Interno do CMDE; 
Análise de pedido de renovação da habilitação da empresa 
Haptech Soluções Inteligentes LTDA no Programa de Apoio a 
Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza – PARQFOR; e 
a análise de pedido de habilitação da empresa 3E Eficiência 
Energética – 3E Engenharia no Programa de Desenvolvimento 
Econômico do Município de Fortaleza – PRODEFOR. A reunião 
foi iniciada com o Sr. Renato Lima sugerindo alterações a  
serem realizadas no Regimento Interno e na Lei que rege o 
CMDE. Ficou aprovado pelo Comitê as seguintes alterações: a 
presidência do CMDE será exercida pela SEGOV; a Vice-
presidência permanece sob a responsabilidade da SDE, a qual 
também passa a exercer a Secretaria Executiva do colegiado. 
Também foi solicitado que o tempo para convocação e análise 
dos processos a serem pautados no CMDE seja realizado com 
antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, a contar da 
data da realização da reunião. Foi ainda, solicitado a exclusão 
da criação do Fórum Fortaleza Competitiva e a inclusão da 
análise das Operações Urbanas Consorciadas nas competên-
cias do CMDE. E finalmente foi decido que a relatoria dos pro-
cessos a serem tratados pelo CMDE deverá ser distribuí-
da,sempre que possível, de forma equitativa, observando a 
complexidade e natureza do tema, dando preferência na relato-
ria aos órgãos que tenham mais afinidade com o assunto abor-
dado no processo. Logo depois foi dado início, após relatoria 
da SDE, a análise de habilitação da empresa 3E Eficiência 
Energética – 3E Engenharia no Programa de Desenvolvimento 
Econômico do Município de Fortaleza – PRODEFOR. A Sra. 
Flávia Teixeira informou haver divergência entre o valor infor-
mado de faturamento da empresa no processo, com o que 
consta de faturamento nos registros fiscais da SEFIN. Desta 
forma ficou decido pelos presentes que será dado um prazo de 
30 (trinta) dias, para a empresa apresentar novo pleito, atuali-
zando os dados de faturamento, para que essa possa ser   
novamente analisado pelo GTAP e posteriormente, pelo CMDE.  
Em seguida, após relatoria da SDE, os presentes analisaram o 
pedido de renovação da habilitação da empresa Haptech     
Soluções Inteligentes LTDA no Programa de Apoio a Parques 
Tecnológicos e Criativos de Fortaleza – PARQFOR. A Secretá-
ria Flávia Teixeira suscitou uma questão preliminar em três 
pontos: 1 - Se é possível a renovação de benefício fiscal de 
uma empresa pertencente a um Grupo Empresarial que sabi-