DOMFO 26/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
EXTRATO 
DO 
6º 
TERMO 
ADITIVO 
AO          
CONTRATO Nº 06/2016 (LOTE 01) - CONTRATANTE: CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: 
TICKET SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.866. 
934/0001-74. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e a Cláu-
sula Quinta do Contrato nº 06/2016. DO OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto aditar o Contrato nº 06/2016, prorrogan-
do-se o prazo de vigência por 02 (dois) meses, encerrando-se 
em 21 de julho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas 
as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
06/2016, que não tenham sido expressamente alteradas pelo 
presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2021. 
ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE 
DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e 
Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin - GERENTE NACIO-
NAL DE MERCADO PÚBLICO DA TICKET SERVIÇOS S.A. 
*** *** *** 
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2021 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2021 
 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
01 – Ciente; 02 – Homologo e adjudico a licita-
ção, ora em referência, de acordo com o Relatório da Concor-
rência Pública n° 01/2021 da Câmara Municipal de Fortaleza, 
acostado aos autos do processo. Fortaleza-CE, 25 de maio de 
2021. Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA      
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º              
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 
18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail 
Júnior. Secretariada pela 
Sra. Cláudia Gomes. 
 
 
Aos vinte e um dias do mês de maio do 
ano de dois mil e dezenove, às nove horas e      
quarenta e quatro minutos, reúne-se em sua sede 
própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza.         
Presentes 
os 
Senhores 
Vereadores: 
Antônio           
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, 
Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante,    
Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa 
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos,    
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio 
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Sargento 
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete.      
Ausentes os Senhores Vereadores: Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Odécio 
Carneiro, Paulo Martins e Ronivaldo Maia, ao todo 
seis. A Sra. Cláudia Gomes passa Secretaria a Sra. 
Bá. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da    
Tribuna os Senhores: Evaldo Lima, Sargento            
Reginauro, Larissa Gaspar, Michel Lins, Dr. Porto e 
Cláudia Gomes. O Sr. Presidente autoriza a            
inclusão extrapauta do Requerimento Nº 2441/19, 
do Sr. Ronivaldo Maia. Dando continuidade ao    
Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr.     
Márcio Martins. O Sr. Eron Moreira, Pela Ordem, 
solicita a Mesa Diretora um minuto de silêncio em 
homenagem 
póstuma 
a 
Sra. 
Iraci 
Feitosa.           
“ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidên-
cia ao Sr. Raimundo Filho. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Adail     
Júnior. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência 
ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno 
Expediente, fazem uso da Tribuna os Senhores 
Iraguassú Filho e  Benigno Júnior. EXPEDIENTE - 
O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0168/19, do 
Sr. Iraguassú Filho, que: “Estabelece normas sobre 
a comercialização de animais de estimação no    
Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Lei Nº 0170/19, do Sr. Frota Cavalcante, 
que: “Garante as Mulheres Igualdade nos Valores 
das premiações relativas as competições esporti-
vas, para esportivas, artísticas e culturais realizadas 
no Município de Fortaleza e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA 
E 
LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA             
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0171/19, da Sra. Marília do Posto, que: “Dispõe 
sobre a proibição da afixação de cartazes, bem 
como a cobrança por divisão de refeições em         
estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, 
no Município de Fortaleza na forma que indica e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.           
Projeto de Lei Nº 0174/19, do Sr. Evaldo Costa, 
que: “Denomina de "Fonsequinha", a Mini -                
Areninha que será construída na Rua B do                
Residencial Marcos Freire, no Bairro Mondubim, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0176/19, do Sr. Placido Filho, que: 
“Garante o atendimento adequado a educandos 
epiléticos na Rede Pública Municipal de Educação 
Infantil e Fundamental, bem como dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de         
Indicação Nº 0177/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: 
“Autoriza o estudo de viabilidade e construção de 
uma creche de tempo integral no Centro de Forta-
leza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA 
E 
LEGISLAÇÃO      
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE     
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0178/19, do Sr. 
Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre a criação do 
Hospital Municipal para os Idosos a partir 60 anos”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0179/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe so-
bre a Implantação de Redutores de Velocidade 
(LOMBADA) na entrada das escolas e creches do 
Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E     
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0121/14, 
do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respectivo 
Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0160/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Nº 0349/18, do Sr. Iraguassú Filho, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0207/18, do Sr. Benigno 
Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 2274, 2275, 
2276, 2277, 2278, 2305, 2311, 2312, 2313, 2314,