DOMFO 14/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
7 
ORO 
0058 
MERCEDES/SPRINTER 
2013 
MÉDIO/GRANDE 
PORTE 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo ao contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 
008/2020-SEPOG e Ata de Registro de Preços nº 014/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo                  
Administrativo nº P094022/2021, os preceitos do direito público, 
nos Artigos 58 e 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas     
alterações posteriores, bem como, Parecer Jurídico nº 325/ 
2021 da Assessoria Jurídica/GMF e outras leis especiais     
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O 
valor do contrato nº 02/2021 permanece inalterado. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos 
desta alteração, responderão as dotações consignadas no: 
Programa: 0189 – Segurança Cidadã em Fortaleza; Ação: 
2089.0001 – Promoção das Ações Preventivas; Dotação     
orçamentária: 17.102.06.181.0189.2089.0001; Elemento de            
despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Elemento de      
despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica; Fonte: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda 
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato nº 02/2021 permanece inalterado. O presente aditivo 
terá eficácia a partir da data de sua publicação, sem, contudo, 
modificar o prazo final de vigência do contrato original. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato nº 02/2021, não alcançadas pelo pre-
sente termo. ASSINAM: Inspetor Marcílio Linhares Távora - 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. 
Tarso Teófilo Teixeira Bessa - REPRESENTANTE DA     
EMPRESA B&B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de junho de 2021. Inspetor 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0933/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P265690/ 
2020, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora 
pública municipal DÉBORA GOMES DIAS FELIX, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, matrícula n° 15.129-02, com exercí-
cio funcional na Escola Municipal Autran Nunes – EI/EF, a partir 
de 01 de outubro de 2020. GABINETE DO SECRETÁRIO   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
EM 20 DE ABRIL DE 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1099/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVOMUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P115626/ 
2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA     
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base à servidora RAFAELE BARROS SANTOS, 
matrícula 74763-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário 
de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, a partir de 23/04/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1395/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P186799/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, serviço público, para efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a)               
LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 108850-01, 
Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2005 a 31.07.2005, 
01.09.2005 a 30.09.2005, 01.11.2005 a 17.12.2005, no total de 
107 dias, ou seja, 03 meses e 17 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de junho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1412/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P262905/2020, RESOLVE tornar nulo o Ato n° 
1344/2021-SEPOG, datado em 28.05.2021, publicado no DOM 
de 01.06.2021, que averbou o tempo de serviço do servidor 
OSNILDO AVELINO DA SILVA, matrícula nº 15489-01, Subins-
petor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 04 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 -     
COJUR/SEPOG NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
LTDA CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à       
Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Bairro Dionísio Torres 
- Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001- 30. 
CONTRATADA: Empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMU-
NICAÇÃO LTDA, com sede à rua Barão de Aratanha, 1300, 
bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60050-071, inscrita no 
CNPJ sob o n. 12.340.758/0001-58. OBJETO: Contratação de 
empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva da Central 
Telefônica, com Reposição de Peças com o intuito de manter 
em perfeito funcionamento e preservar o patrimônio da SEPOG, 
de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de          
R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais).     
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de sua assinatura. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção 
e Funcionamento Administrativo. Elemento de Despesa: 33.90. 
39. Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da        
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente 
o artigo 24, inciso II, e alterações posteriores, os preceitos do