DOMFO 14/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. Após apreciar o processo licita-
tório do Pregão Eletrônico nº 026/2021, com abertura em 
12/02/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro José Jesus Lédio de Alencar, da     
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 647 a 650 do processo em referência, onde foi classificada 
a seguinte empresa: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA    
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.684.757/0001-60, para os itens 
01 e 02, perfazendo um valor total de R$ 1.920.600,00 (um 
milhão novecentos e vinte mil e seiscentos reais). O valor   
global da licitação é de R$ 1.920.600,00 (um milhão novecen-
tos e vinte mil e seiscentos reais). Publique-se. Fortaleza, data 
da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16 E 
17, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2020-A - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da 
Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do 
Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 282/2020-A, cujo objeto é a 
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar – MMH 
(dispositivos intravenosos descartáveis), para atender à     
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 12 de março de 2021, na página 
21; CONSIDERANDO que a empresa RX2 DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, declarada 
vencedora dos itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16 e 
17, não assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I – 
Revogar a homologação dos itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 
11, 13, 14, 16 e 17, do Pregão Eletrônico n.º 282/2020-A, que 
teve como vencedora a empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES     
EIRELI por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assi-
nado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2015 - RDC PRESENCIAL 
Nº 012/2015. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS)        
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA (LOTE 01 DA LICITAÇÃO RDC          
PRESENCIAL Nº 012/2015). CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio    
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por seu Secretário Executivo e gestor do Fundo, JOSÉ        
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ nº 63.556.260/0001-68, estabelecida na Av. 
Pompílio Gomes, 835, Passaré, representada neste ato pelo Sr. 
Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
Carteira de Identidade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935. 
882.163-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I, da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P123390/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO:      
Prorrogam-se os prazos de vigência com termino previsto para 
09 de novembro de 2021 e de execução para o dia 25 de    
setembro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICA-
ÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO    
FUNDO. Renato Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de    
junho de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2019 - FME-I/SEINF REGIME DIFERENCI-
ADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 017/2019.       
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 11 (ONZE) 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações conti-
das no Edital e seus Anexos. LOTE 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60. 
170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato    
representados por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP n° 060969/D e CPF n° 712.084.378-87, residente e domici-
liado nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001 -70, representada neste ato pelo Sr. 
José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 37, inciso XXI da CRFB, e no 
artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P241205/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO:      
Promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, 
passando este a ter um valor devido de R$ 2.280.187,99 (dois 
milhões, duzentos e oitenta mil, cento e oitenta e sete reais e 
noventa e nove centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - DA    
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de        
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO    
FUNDO. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
08 de junho de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
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