DOMFO 14/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
PORTARIA Nº 247/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P293001/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02. 
2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de 
março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exer-
cícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 1.965,16 (um 
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO 
CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relati-
vo ao recurso de glosa do mês de junho de 2020, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 167/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de maio de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 248/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P312482/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 300.638,87 
(trezentos mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e sete 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS 
DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, 
relativo a fatura do mês de dezembro de 2018, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 167/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de maio de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 250/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P303978/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 151,31 
(cento e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), em prol 
do(a) Credenciado(a) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 
SÃO RAIMUNDO S/A, inscrito(a) no CNPJ 07.245.269/0001-
87, relativo a fatura do mês de junho de 2020, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 147/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de maio de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 251/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P267204/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 2.540,79 
(dois mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e nove centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE BENEFI-
CENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS, inscrito(a) 
no CNPJ 60.975.737/0035-9, relativo ao recurso de glosa do 
mês de fevereiro de 2020, no tocante ao Termo de Credenciado 
nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Muni-
cípio e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido 
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, em 31 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 252/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CONSI-
DERANDO a instrução contida no processo n° P267218/2020; 
CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do      
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 1.243,74 
(um mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE BENE-
FICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS, inscrito(a)