DOMFO 14/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
no CNPJ 60.975.737/0035-9, relativo ao recurso de glosa do 
mês de abril de 2020, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, em 31 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
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PORTARIA Nº 253/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P267215/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 28,89    
(vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), em prol do(a) 
Credenciado(a) SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – 
HOSPITAL CURA D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/ 
0035-9, relativo ao recurso de glosa do mês de maio de 2020, 
no tocante ao Termo de Credenciado nº 165/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido     
credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr    
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 31 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 254/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P293328/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 682,52 
(seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) COOPANEST – COOPERATIVA 
DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscri-
to(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relativo ao recurso de glosa 
do mês de junho de 2020, no tocante ao Termo de Credenciado 
nº 29/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Municí-
pio e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido 
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, em 31 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
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PORTARIA Nº 255/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF;      
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P289644/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 1.669,51 
(um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPANEST –     
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO 
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relativo ao 
recurso de glosa do mês de abril de 2020, no tocante ao Termo 
de Credenciado nº 29/2018, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de maio de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -    
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 256/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; CON-
SIDERANDO a instrução contida no Processo n° P276399/ 
2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do 
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 564,33 
(quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) INSTITUTO DO CANCER DE 
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 07.265.515/0001-62, relativo ao 
recurso de glosa do mês de junho de 2020, no tocante ao    
Termo de Credenciado nº 159/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de maio de 2021.        
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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