DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXVI
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
Nº 17.059

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 15.024, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe
sobre
a
estrutura
organizacional,
a
distribuição e a denominação dos Cargos em
Comissão da Secretaria Municipal do Urbanismo e
Meio Ambiente (SEUMA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Decreto nº 14.971, de 31 de março de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública
Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando propiciar a eficiência na prestação dos serviços
públicos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA),
definida em seus níveis de hierarquia da seguinte forma:

I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Secretário

II - GERÊNCIA SUPERIOR
2. Secretário Executivo

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3. Assessoria Especial
4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
5. Assessoria Jurídica
6. Assessoria de Controle Interno e Governança

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano
7.1. Célula de Diretrizes Urbanas
7.2. Célula de Normatização
7.3. Célula de Negócios Urbanos
7.4. Célula de Georreferenciamento
7.5. Célula de Ações de Interesse Social

8. Coordenadoria de Políticas Ambientais
8.1. Célula de Diretrizes Ambientais
8.2. Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas
8.3. Célula de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão da Orla
8.4. Célula de Educação Ambiental
9. Laboratório da Cidade Sustentável

10. Coordenadoria de Licenciamento
10.1. Célula de Licenciamento da Construção
10.2. Célula de Licenciamento Ambiental
10.3. Célula de Licenciamento para Funcionamento
10.4. Célula de Monitoramento do Licenciamento