DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.491, de 29 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública
Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços
públicos;

DECRETA:

Art. 1º - A estrutura organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), definida em seus níveis de hierarquia, é a
seguinte:

I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Diretor
2. Diretor Adjunto

II - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
4. Assessoria Jurídica

III - ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

5. Coordenadoria das Inspetorias Cidadãs
5.1. Inspetoria Cidadã Norte
5.2. Inspetoria Cidadã Sul
5.3. Inspetoria Cidadã Leste
5.4. Inspetoria Cidadã Oeste
5.5. Inspetoria dos Terminais

6. Coordenadoria das Inspetorias Especializadas
6.1. Inspetoria de Proteção Ambiental
6.2. Inspetoria de Salvamento Aquático
6.3. Inspetoria de Segurança Escolar
6.4. Inspetoria de Segurança Urbana

7. Coordenadoria de Proteção Comunitária
7.1. Grupo Tático Motorizado

8. Armaria

9. Grupo de Operações Especiais

IV - ORGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

10. Coordenadoria Administrativo-Financeira
10.1. Célula de Gestão Administrativa
10.2. Célula de Gestão Financeira
10.3. Célula de Gestão de Pessoas

11. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação

Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Guarda Municipal de
Fortaleza (GMF), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações
posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) é o
constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades
orgânicas integrantes da estrutura da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por
Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de junho de 2021.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.491, de 29 de agosto de 2019.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 01 de junho de 2021.

José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA

Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO