DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10

DECRETO Nº 15.027, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos Cargos em Comissão da
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.961, de 31 de março de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração
Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos
serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), definida em seus níveis
de hierarquia, da seguinte forma:

I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Secretário

II - GERÊNCIA SUPERIOR
2. Secretário Executivo

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3. Assessoria de Controle Interno
4. Assessoria Jurídica
5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Publicidade
6.1. Célula de Gestão de Mídias
6.2. Célula de Gestão de Publicidade

7. Coordenadoria de Comunicação
7.1. Célula de Gestão de Comunicação Institucional
7.2. Célula de Gestão de Monitoramento de Mídias Sociais
7.3. Célula de Jornalismo

8. Coordenadoria de Eventos

9. Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais
9.1. Célula de Gestão das Publicações
9.2. Célula de Gestão do Diário Oficial

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

10. Coordenadoria de Administração Palaciana
10.1 Célula de Conservação e Manutenção Predial
10.2 Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação

11. Coordenadoria Administrativo-Financeira
11.1. Célula de Gestão Administrativa
11.2. Célula de Gestão Financeira
11.3. Célula de Gestão de Pessoas

VI - COORDENADORIA ESPECIAL
1. Coordenadoria Especial de Programas Integrados.

Art. 2º - Em razão de sua natureza especial, a Coordenadoria Especial de Programas Integrados, vinculada à Secretaria
Municipal de Governo (SEGOV) com status de Secretaria possuirá estrutura organizacional alinhada às suas finalidades, definida em
níveis de hierarquia, da seguinte forma:

I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Coordenador Especial

II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
2. Assessoria de Monitoramento das Ações de Governo
3. Coordenadoria Geral da UGP/PROREDES Fortaleza