DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
1.17 
GORRO 
Conforme especificações detalhadas do item 
1.17. do Termo de Referência do edital e no 
Anexo I deste. Tamanhos a definir no ato da 
contratação. 
RECAMONDE 
UND 
423 
R$ 50,00 
R$ 21.150,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 446.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no disposto no inciso I, alínea “b”, inciso II, Parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993, de acordo com o previsto no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 386/2019-GMF, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo SPU nº P130880/2021 e Parecer nº331/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DO VALOR: O valor contratual do referido aditivo importa na quantia de R$ 446.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E 
SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão: Dotação orçamentária: 
17.102.06.181.0189.2089.0002 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato nº 06/2020 permanece inalterado. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do contrato nº 06/2020, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como 
foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que aqui foi estipulado, o presente termo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado 
em ordem, é assinado pelas partes, na presença de 02 (duas) testemunhas. ASSINAM: Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRE-
TOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Raimundo Nonato Paiva Recamonde – REPRESENTANTE DA EMPRESA 
RECAMONDE ARTEFATO DE COURO LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de maio de 2021. Inspetor Marcílio 
Linhares - TÁVORA DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que 
fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob nº 11.768.124/0001-38 e a 
Empresa Ribeiro e Costa Equipamentos de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.829.256/0001-71. DO OBJETO: O presente       
aditivo tem como objeto o acréscimo de 9,882949819080853% do valor total do contrato 07/2020, ficando aditado o referido contrato e 
atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, totalizando o presente aditivo o valor de R$ 61.400,00               
(sessenta e um mil e quatrocentos reais).  
 
LOTE 04 
Item 
Especificação 
Marca/ Modelo 
Und 
Quantidade 
Valor 
 unitário 
Valor total 
4.1 
COTURNO TÁTICO 
Conforme especificações detalhadas do item 4.1. do 
Termo de Referência do edital e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da contratação. 
ARROYO/Tactical 
Force 
 
PAR 
 
200 
R$ 307,00 R$ 61.400,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 04: R$ 61.400,00 (SESSENTA E UM MIL QUATROCENTOS REAIS). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no disposto no inciso I, alínea “b”, inciso II, Parágrafo 1º e 2º do Artigo 65 da Lei 8.666 de 
21 de junho de 1993, de acordo com o previsto no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 386/2019 - GMF, o que     
consta nos autos do Processo Administrativo SPU nº P130851/2021 e Parecer nº333/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Munici-
pal de Fortaleza. DO VALOR: O valor contratual do referido aditivo importa na quantia de R$ $ 61.400,00 (SESSENTA E UM MIL 
QUATROCENTOS REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econô-
mico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão: Dotação Orçamentária: 17.102.06.181. 
0189.2089.0002 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 07/2020 permanece inalterado. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do contrato nº 07/2020, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleita a        
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Para firmeza e validade do que aqui foi estipulado, o presente termo foi lavrado em 03 (três) vias de igual 
teor e forma, que, depois de lido e achado em ordem, é assinado pelas partes, na presença de 02 (duas) testemunhas. ASSINAM: 
Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Hugo Leonardo Ribeiro -     
REPRESENTANTE DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUIP. SEG. LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de maio de 
2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, ANTÔNIA LENIÊ SOARES, 
Subinspetora, matrícula nº 18.535-01, lotada na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de acordo com a 
Certidão de Casamento do Cartório Botelho, para ANTÔNIA 
LENIÊ SOARES SIMPLÍCIO. Fortaleza, 23 de abril de 2021.  
 
Marcílio Linhares Távora  
DIRETOR GERAL GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0979/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o