DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatizada da solu-
ção, a logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico, junto à Empresa Almaq Equipamentos para 
Escritório LTDA, para atender a necessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com os as espe-
cificações e quantitativos contidos no anexo A – termo de referência do edital do Pregão Eletrônico nº 293/2018 para o período de 12 
meses, e na proposta da CONTRATADA, com vencimento em 03 de junho de 2021, ampliando a sua vigência até o dia 02 de junho de 
2022.  
 
LOTE 01 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE DE 
EQUIPAMENTOS 
ESTIMADOS AO ANO 
MARCA 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
MENSAL 
VALOR TOTAL 
ANUAL 
1.1 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
TIPO 
1 
MULTIFUNCIONAL, 
MONOCROMÁTICA A4 – 40 
PPM 
SERVIÇO 
25 
LEXMARK 
MX622 
ADHE 
+     
SOLUÇÃO 
DE 
RETENÇÃO    
(NDDPRINT) 
+ 
OCR                
(ACCUREAD) + SOLUÇÃO DE 
DIGITALIZAÇÃO 
(GROUP 
OF 
DOCS) + TRANSFORMADOR. 
R$ 195,36 
R$ 4.884,00 
R$ 58.608,00 
1.2 
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO 
TIPO 
2 
IMPRESSORA         
POLICROMÁTICA A4-30PPM 
SERVIÇO 
 
2 
LEXMARK 
CS 
725 
DE 
+          
SOLUÇÃO 
DE 
RETENÇÃO 
(NDD-PRINT) 
+                        
TRANSFORMADOR 
 
R$ 178,28 
 
R$356,56 
 
R$ 4.278,72 
VALOR TOTAL: 62.886,72 (Sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). 
LOTE 01 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE ESTIMADA 
 IMPRESSÃO ANUAL 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
ANUAL 
1.7 
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4 
 MONOCROMÁTICO 
UNIDADE 
600.000 
R$ 0,03 
R$ 18.000,00 
1.9 
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4  
POLICROMÁTICO 
UNIDADE 
 
6.000 
 
R$ 0,20 
 
R$ 1.200,00 
VALOR TOTAL: 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais) 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 82.086,72 ( Oitenta e dois mil oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento o edital do Pregão eletrônico n° 293/2018    
SEPOG, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P108487/2021, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Artigo 57, inciso IV e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
Parecer nº 329/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos 
devidos, oriundos desta alteração, responderão as dotações consignadas nos Projetos/Atividades: 17.102.06.122.0001.2016.0011; 
Elemento de Despesa 33.90.40; Fonte de Recurso 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA               
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo ao contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal 
n°8.666/1993. DA GESTÃO CONTRATUAL: A gestão contratual será acompanhada pela servidora ANA FABRÍCIA DO NASCIMENTO, 
matrícula 112.861-01, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante denominado simplesmente de       
GESTORA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 23/2019, não alcançadas 
pelo presente termo. ASSINAM: Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. 
Emmanuel de Oliveira Moraes – REPRESENTANTE DA EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de maio de 2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que 
fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob nº 11.768.124/0001-38 e a 
Empresa Recamonde Artefato de Couro LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.951.171/0001-45. DO OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto o acréscimo de 19,1617184687% do valor total do contrato 06/2020, ficando aditado o referido contrato e atendendo aos limites 
prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, totalizando o presente aditivo o valor de R$ 446.650,00 (quatrocentos e quarenta e 
seis mil seiscentos e cinquenta reais). 
 
LOTE 01 
Item 
Especificação 
Marca/ Modelo 
Und 
Quantidade 
Valor                  
unitário 
Valor total 
1.4 
CALÇA 
OPERACIONAL 
– 
MASCULINO/       
FEMININO 
Conforme especificações detalhadas do item 
1.4. do Termo de Referência do edital e no   
Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE 
UND 
1.150 
R$ 160,00 
R$ 184.000,00 
1.12 
CAMISA TÁTICA 
Conforme especificações detalhadas do item 
1.12. do Termo de Referência do edital e no 
Anexo I deste. Tamanhos a definir no ato da 
contratação. 
RECAMONDE 
UND 
1.150 
R$ 210,00 
R$ 241.500,00