DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
2533 
28/05/2010 
27/05/2015 
17/02/1985 
15/04/2016 
17:54:24 
EVELINE                  
FERREIRA 
FEITOSA 
7742402 
PROFESSOR 
226/2016 
26/01/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2534 
30/05/2010 
29/05/2015 
07/03/1948 
03/05/2016 
08:52:41 
MARIA AIRTES 
V MOREIRA 
205901 
PROF. 
ORIENTADOR 
DE  
APRENDIZAGEM 
1097/2016 
05/04/2016 
4° Quinq. 
3 
 
2535 
30/05/2010 
29/05/2015 
28/01/1970 
14/06/2016 
22:00:03 
GILVANIA 
SALES 
MOREIRA 
ALVES 
1893701 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1720/2016 
06/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
2536 
31/05/2010 
30/05/2015 
01/04/1959 
24/05/2016 
13:31:53 
HELENA 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA 
1152501 
PROFESSOR 
DE AREA 
ESPECIFICA 
1875/2016 
10/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
2537 
31/05/2010 
30/05/2015 
23/10/1960 
20/05/2016 
10:03:28 
RAIMUNDA 
ANGELA 
DE 
SENA CHAVES 
1513901 
PROF. 
ORIENTADOR 
DE  
APRENDIZAGEM 
1712/2016 
06/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
2538 
31/05/2010 
30/05/2015 
13/02/1968 
04/05/2016 
21:58:50 
KEITH 
JANE 
MENDONCA 
CINTRA 
8580401 
PROFESSOR 
1597/2016 
26/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2539 
01/06/2010 
31/05/2015 
28/02/1950 
02/06/2016 
17:17:03 
ELEUSINA       
VASCONCELOS
670402 
PROF.  
ORIENTADOR DE 
APRENDIZAGEM 
1642/2016 
27/04/2016 
4° Quinq. 
3 
 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0188/2021 – SME 
 
Torna público o resultado dos Indeferimentos dos 
Pedidos de Conversão de Licença-Prêmio em         
Pecúnia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, 
de 14 de abril de 2016, referente ao Lote 41.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiên-
cia Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 
2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia desses servi-
dores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e 
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença Prêmio em pecúnia do Lote 41, 
para os servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada 
no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elenca-
dos no Anexo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, 
para solicitarem revisão do indeferimento, encaminhando requerimento para o e-mail pecunia.sme@sme.fortaleza.ce.gov.br. Art. 3º.