DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50
363/2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, bem
como, em consonância com o ANEXO ÚNICO deste instrumen-
to, que integra este termo contratual independentemente de
sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:
R$ 9.391,20 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e vinte
centavos). Dotações Orçamentárias: • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio – Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO –
Frotinha Messejana; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município – Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; • 25911.10.302.0123.2621.0004, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha
Parangaba; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº.
8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 26 de maio de
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e DIRETOR(A) EXECUTI-
VO(A) - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE
OLIVEIRA – HDMJBO. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOS-
PITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA MES-
SEJANA – HDEBO. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPI-
TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM.
DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A)
-
HOSPITAL
DISTRITAL
GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC.
DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL MATERNIDADE
DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HDMZAN e Joana Darc
Batista - MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 253/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P118537/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 253/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS E PRONTOCARDIO SERVIÇOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ n° 08.711.085/0001-
28 e no CNES sob o nº 6558895). Fundamentação: O presente
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de
Saúde, em especial a Lei Federal nº. 8.080/1990, o Decreto
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº
02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério
da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justificativas
técnicas, atestos, declarações, certidões e demais documenta-
ções apresentadas nos autos do processo administrativo em
epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento inde-
pendente de prescrição. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto, para melhor atingimento do interesse público
pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas
seguintes, promover alterações ao Contrato nº 253/2019, pror-
rogando a vigência originariamente prevista para execução do
objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano
Operativo (anexo único) que faz parte do presente instrumento
independente de transcrição. Prazo de Vigência: Em razão do
presente Termo Aditivo, o CONTRATO nº 253/2019 vigorará por
mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de junho de 2021, de
forma que seu término dar-se-á em 03 de junho de 2022, es-
tando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os
normativos atinentes a matéria. Valor: O presente Termo Aditivo
ao Convênio possui como valor total estimado a monta de até
R$ 12.724.636,32 (doze milhões, setecentos e vinte e quatro
mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), a
serem repassados em parcelas mensais de acordo com o
constante no Plano Operativo (ANEXO). Dotações Orçamentá-
rias: 25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000 –
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifi-
camente modificadas pelas alterações decorrentes deste Se-
gundo Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Cristiane Melo Nogueira de Araújo - PRONTOCÁRIO
SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO 131/2021 - TERMO DE
CESSÃO DE USO DE ESPAÇO - SESI/DR-CE - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P132723/2021. Natureza do Ato: TER-
MO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTA-
MENTO REGIONAL DO CEARÁ – SESI/DR-CE E A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Objeto: Cons-
titui o objeto do instrumento a cessão de uso temporário dos
espaços descritos pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, indica-
dos abaixo, com a finalidade de utilização pelo CESSIONÁRIO
para a realização da Campanha de Vacinação contra a COVID
– 19. SESI – UNIDADE PARANGABA – Av: João Pessoa,
6754, Parangaba. √ QUADRA 1 – QUADRA POLIESPORTIVA
√ SALA PARA CONSERVAÇÃO DOS INSUMOS – SALA
SITUADA NO BLOCO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE. √
ACESSO A AMBIENTES DO ENTORNO DO ESPAÇO CEDI-
DO CUJO USO É COMUM A OUTROS USUARIOS – PORTA-
RIA PRINCIPAL E BANHEIROS MASCULINOS E FEMENINOS
DO BLOCO VI (PROMOÇÃO DA SAUDE) NO TÉRREO. Da
Vigência: O presente instrumento terá vigência de 03 (três)
meses, a partir de 10 de maio de 2021 quando poderá ser
renovada mediante acordo entre as pastes observado para sua
execução. - no período de 10 a 13 de maio de 2021 as instala-
ções cedidas poderão ser utilizadas de segunda a sexta feira. -
a partir de 14 de maio de 2021 as instalações cedidas poderão
ser utilizadas todos os dias da semana (domingo a domingo).
Das Alterações: O presente instrumento de cessão poderá ser
alterado pelas partes mediante competente termo aditivo desde
que não desconfigure seu objeto. Dos Recursos / Da Gratuida-
de da Cessão: O presente instrumento não envolve repasse de
recursos financeiros entre as partes, sendo a cessão autoriza-
da pelo CEDENTE a título gratuito. Do Encerramento e da
Rescisão O presente instrumento poderá ser encerrado medi-
ante prévio aviso com antecedência de 30 (trinta) dias ou a
qualquer tempo por descumprimento de qualquer de suas cláu-
sulas por uma das partes. O presente instrumento poderá ser
rescindido pelo comprovado descumprimento de qualquer uma
de suas cláusulas. Da proteção dos Dados As partes se obri-
gam a adotar todas as medidas razoáveis para garantia e pro-
teção de dados pessoais na extensão da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais vigente (Lei Federal nº 13.709/2018) Do
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do
estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes
deste Instrumento. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 10 de
maio de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Jose Ricardo
Montenegro Cavalcante – DIRETOR REGIONAL DO SESI
DR-CE e Veridiana Grotti de Soarez – SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO SESI/DR-CE.
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº 221/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P356062/2020. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
Fechar