DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra 
este termo contratual independentemente de sua transcrição, 
para todos os fins e efeitos legais. Valor: 6.299,28 (seis mil, 
duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), sem 
direito a reajustes. Dotações Orçamentárias: • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Município – Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM 
– Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE – SMS e Roberto Coretti - ROBERTO CORETTI – 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GAÇÃO 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
052/2021,                  
PROCESSO Nº P229441/2020, referente à aquisição de equi-
pamentos para a divisão de controle químico de vetores: bom-
ba costal motorizada, polvilhadeira e conjunto pulverizador 
pick-up com tanque flexível, para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão 
Eletrônico n.º 052/2021, com abertura em 04/03/2021, HOMO-
LOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do 
art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos 
termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro José 
Osvaldo Soares Bezerra Junior, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1333 a 1338 do proces-
so em referência, onde foi classificada a seguinte empresa: 
GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 61.089. 835/0001-54, para os itens 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 106.666,56 (cento e seis mil seiscentos e 
sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). O valor 
global da licitação é de R$ 106.666,56 (cento e seis mil seis-
centos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). 
Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento 
assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 14, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2020 -  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 296/2020, cujo objeto é a 
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos sujeitos a controle 
especial II, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital, foi homologada conforme Termo de Homologação publi-
cado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 09 de 
fevereiro de 2021, na página 51; CONSIDERANDO que a   
empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/ 
0001-00, declarada vencedora do item 14, não assinou a Ata 
de Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação 
do item 14, do Pregão Eletrônico n.º 296/2020, que teve como 
vencedora a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTACÕES EIRELLI por razões de inte-
resse público, conveniência e oportunidade da Administração 
Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 045/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA     
INTERNACIONAL Nº 003/2015. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS 
A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI PRESIDENTE 
VARGAS, LOCALIZADA NA AVENIDA OSÓRIO CORREIA, 
S/N, BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, NA ÁREA DE ABRAN-
GÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital n° 2050/2015 da CPI n° 003/2015. A     
presente contratação refere-se ao LOTE 03 da Concorrência 
Pública Internacional n°003/2015. CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados 
por seu gestor, José Roberto de Resende. CONTRATADA: 
AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 73.203. 
739/0001·74, com sede nesta cidade, na Rua Caririaçu, 504 - 
Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, representada 
neste ato por VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 228.780.253-34, residente e domici-
liado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 
57, I c/c § 1º, I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P135617/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência do contrato, com término previs-
to para o dia 20 de fevereiro de 2022, e de execução, com 
término previsto para o dia 20 de dezembro de 2021. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende –    
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Valmir 
Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de maio de 2021 
Engº. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DO FUNDO CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 025/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
041/2019. 
OBJETO             
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO POR-
TO E BONSUCESSO, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital.       
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ