DOMFO 01/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58
VALOR TOTAL O valor contratual global importa na quantia de
R$ 63.441,95 (Sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e
um reais e noventa e cinco centavos), sujeito a reajustes, des-
de que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a con-
tar da apresentação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento
advindo da presente contratação será proveniente dos recursos
do órgão contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas
abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2021. ASSINATU-
RAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Roberto Coretti - REPRESEN-
TANTE – ROBERTO CORETTI EPP.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA N° 047/2021 - SECULTFOR
Nomeia o Fiscal do 1° Aditivo
do Contrato de Gestão n°
001/2019/SECULTFOR firmado
entre a Secretaria Municipal da
Cultura
de
Fortaleza
-
SECULTFOR
e
o
Instituto
Cultural Iracema - ICI.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas por lei.
RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora, JANE MARIA SA-
RAIVA MAPURUNGA, matrícula n° 07274-01 para acompanhar
e fiscalizar o 10 Aditivo do Contrato de Gestão n° 001/2019/
SECULTFOR, para orientar a Contratada, acompanhando o
desenvolvimento das suas atividades, segundo programa,
objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho e garantindo
todo o suporte político-institucional, como representante do
Município, na execução e supervisão deste Contrato de
Gestão. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura e com vigência concomitante a do 1° Aditivo do
Contrato de Gestão n° 001/2019/SECULTFOR. Registre-se,
publique-se e intime-se. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2021.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃO N° 001/2019/SECULTFOR - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48. CONTRATADO: INSTI-
TUTO CULTURAL IRACEMA – ICI, inscrito sob o CNPJ nº
13.637.888/0001-10. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por
objeto o acréscimo de 22,26% (vinte e dois, vinte e seis por
cento) do valor global do Contrato de Gestão nº 001/2019/
SECULTFOR e a prorrogação do prazo de execução para 31
de julho de 2021 e do prazo de vigência contratual para 30 de
setembro de 2021, além do remanejamento de rubricas conti-
das no Anexo V – PLANO DE TRABALHO do aludido contrato,
conforme disposto no Processo Administrativo nº P047737/
2021. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem funda-
mentação na Lei Municipal nº 8.704, de 13 de maio de 2003, no
Decreto Municipal nº 12.426, de 28 de julho de 2008, no art. 57,
§ 1º, II e no artigo 65, II, “b” ambos da Lei nº 8.666/93 e na
Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão nº 001/2019/
SECULTFOR.
DOS
PRAZOS
DE
EXECUÇÃO
E
DE
VIGÊNCIA: Este aditivo terá o prazo de execução do dia 03 de
maio de 2021 até o dia 31 de julho de 2021 e o prazo de
vigência do dia 03 de maio de 2021 até o dia 30 de setembro
de 2021. DO VALOR: O valor acrescido neste aditivo será de
R$ 1.736.423,49 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil,
quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos),
equivalente a 22,26% (vinte e dois, vinte e seis por cento) do
valor do Contrato de Gestão nº 001/2019/SECULTFOR,
passando o valor contratual global para R$ 9.536.423,49 (nove
milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e
três reais e quarenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no contra-
to que não forem objeto do presente Termo Aditivo. DA PUBLI-
CAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação deste
Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, conforme determi-
na o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. FORO:
Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de
2021. SIGNATÁRIOS: Elpídio Nogueira Moreira – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA e
Paola Braga de Medeiros – DIRETORA PRESIDENTA DO
INSTITUTO CULTURAL IRACEMA – ICI. Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO
DE
USO
DE
BEM
IMÓVEL
Nº
001/2019/
SECULTFOR - CEDENTE: O Município de Fortaleza através
da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48.
CESSIONÁRIO: INSTITUTO CULTURAL IRACEMA – ICI,
inscrito sob o CNPJ nº 13.637.888/0001-10. DO OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a prorrogação de vigência até o
dia 30 de setembro de 2021 da CESSÃO DE USO dos imóveis
“VILA DAS ARTES”, LOCALIZADO NA RUA 24 DE MAIO, Nº
1221, BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-001, e “CASA DO
BARÃO DE CAMOCIM”, LOCALIZADO NA RUA GENERAL
SAMPAIO, Nº 1632, BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-031,
AMBOS NESTA CAPITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamen-
ta-se o presente 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem
Imóvel nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, no art. 14 da Lei Municipal nº 8.704/2003, no
art. 109 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, na Cláusula
Oitava do Contrato de Gestão nº 01/2019/SECULTFOR e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº P047737/
2021/SECULTFOR. DA VIGÊNCIA: A vigência do 1º Aditivo da
CESSÃO DE USO do imóvel “VILA DAS ARTES”, LOCALIZA-
DO NA RUA 24 DE MAIO, Nº 1221, BAIRRO CENTRO, CEP:
60.020-001, e do imóvel “CASA DO BARÃO DE CAMOCIM”,
LOCALIZADO NA RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 1632,
BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-031, ambos nesta capital,
bem como dos bens móveis elencados nos Relatórios de In-
ventário Analítico em anexo, será iniciada na data da assinatura
do 1º Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019 – SECULTFOR
e encerrada concomitante com este, ou seja, a nova vigência
iniciará no dia 03 de maio de 2021 e termina no dia 30 de
setembro de 2021, podendo ser prorrogado nos limites da Lei e
sempre no interesse da Administração. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no Termo
de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2019/SECULTFOR
que não forem objeto do presente Termo Aditivo. DA PUBLI-
CAÇÃO: O CEDENTE providenciará a publicação deste Termo
Aditivo no Diário Oficial do Município, conforme determina o
parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza
– Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. SIGNA-
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